Caso de Lula volta para Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, ontem, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele ainda determinou que as investigações da Lava-Jato contra o petista continuem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mendes determinou que o magistrado fosse comunicado com urgência da decisão.

A suspensão foi dada em caráter liminar, provisório, e deverá ser analisada futuramente pelo plenário do STF. O ministro julgou dois mandados de segurança abertos pelo PSDB e pelo PPS. Para Mendes, Lula tenta um “salvo conduto” para evitar a prisão, conforme narra diálogo entre ele e a presidente Dilma Rousseff, a respeito de um termo de posse como chefe da Casa Civil. Haveria “intenção de fraudar”, na avaliação do ministro. Ele determinou que o ex-presidente seja incluído no processo.

Não haverá nenhuma sessão plenária do Supremo na semana que vem, por conta do feriadão de Páscoa, que é maior para o Judiciário todos os anos. Caso não seja marcada nenhuma sessão extraordinária, o que seria improvável, Lula deve ficar sem foro privilegiado até 30 de março, quando está marcada o próximo encontro do tribunal.

Na liminar, Mendes diz que as mais de 50 ações espalhadas pelo Brasil devem continuar a correr normalmente e não poderiam ser reunidas no STF ou suspensas. Ainda ontem, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reunir todos esses procedimentos em uma vara do DF.

Na decisão de ontem, o ministro comparou a situação de Lula com a do então deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que, na iminência de ser julgado pelo STF, renunciou ao cargo para perder o foro privilegiado e trocar de juiz, escapando de uma eventual condenação. No caso de Lula, ocorre o inverso. “A alegação é de que pessoa foi nomeada para o cargo de Ministro de Estado para deslocar o foro para o STF e salvaguardar-se contra eventual ação penal sem a autorização parlamentar”, disse Mendes.

Fonte: Correio Braziliense

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; autor do Blog do Sandro Gianelli; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 12h às 14h, na Rádio OK FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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