Governo federal pede que Teori Zavascki suspenda ações contra Lula

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O governo pediu ontem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki a suspensão de todas as ações que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, até que a Corte se posicione em definitivo sobre o assunto. Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, em caráter provisório, a nomeação de Lula e mandou as decisões relativas ao petista de volta ao juiz federal Sérgio Moro, à frente dos processos relativos à Operação Lava-Jato. No pedido, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, solicita a suspensão de todas as decisões sobre o assunto, o que pode englobar a de Mendes.

O ministro do STF analisa duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetradas pelo PSDB e PSB. Já Mendes, relata mais de 10 outras ações e concedeu liminar a dois mandados de segurança, apresentados pelos tucanos e PPS. “Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União reitera a necessidade de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento do preceito fundamental, até seu julgamento final”, diz a manifestação encaminhada pela AGU a Teori.

No documento, Cardoso menciona a decisão de Gilmar Mendes em relação ao que o ministro aponta como “insegurança jurídica” na indefinição da posse de Lula. O advogado-geral não pede claramente a suspensão da decisão de Mendes. Teori, porém, pode interpretar dessa forma. É raro, porém, um ministro ter autonomia para invalidar a decisão de um colega.

Fonte: Correio Braziliense

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