Deputado do DF vai ao STF questionar publicação do nome de Lula como ministro no Diário Oficial

“Este é um governo fora da lei”. É com estas palavras que o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) justifica a ação popular que ele protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal, questionando a publicação do nome do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil no Diário Oficial da União.

Fraga argumenta  que o Executivo deveria esperar  o julgamento do mandado, cuja liminar foi deferida pelo ministro Gilmar Mendes, impedindo a posse do ex-presidente. É Mendes também que analisará o pleito de Fraga. Ele foi sorteado relator da petição, que tramita sob o número 6.003 na Suprema Corte.

“A ação questiona a presidente porque ela não cumpriu a ordem judicial. A nomeação do ex-presidente Lula foi suspensa e, ao invés de respeitar a lei, ela, num ato de desrespeito à Justiça,  publicou o nome dele no Diário Oficial da União”, argumenta o deputado do DEM. Para ele, a publicação “é mais um golpe do PT contra o povo brasileiro”.

No expediente

O  Diário Oficial   traz Lula como titular da Casa Civil, no  expediente da publicação, desde a semana passada. Oficialmente, ele não assumiu a pasta,  com as duas liminares concedidas por Gilmar Mendes, que o impediram.

Na madrugada de ontem, o Governo Federal obteve mais uma derrota: o ministro Luiz Fux determinou arquivamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), por questão processual. Sem entrar no mérito do caso, ele  argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão  da Suprema Corte.

Com a ida do ex-ministro Jaques Wagner para a chefia de Gabinete da Presidência, quem ficou  à frente da pasta em caráter interino foi  Eva Maria Chiavon, secretária-executiva da Casa Civil. É o nome dela que figura no site da pasta, com direito a perfil, publicado na noite de ontem. Antes, era Wagner que estava lá.

 Agora, ele ficará de fora do expediente

Em nota, o Ministério da Casa Civil informou que o ex-presidente  Lula  não constará mais no Diário Oficial  como ministro. “A partir de hoje, o nome da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, Eva Chiavon, passará a constar do expediente”, diz o texto. A pasta “registra”  que não houve nenhum ato assinado por Lula no cargo.

O ex-presidente está em Brasília desde segunda-feira, com a missão de, informalmente, tentar conter a a debandada do PMDB do governo. Ontem, ele  se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o ex-presidente José Sarney.

Sem desrespeito

Para o  ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, o  fato de Lula constar no Diário Oficial da União como ministro-chefe da Casa Civil não representa  desrespeito à decisão do Judiciário. “Ele não está praticando nenhum ato de direito que porventura pudesse ensejar qualquer discussão”, argumentou Cardozo.

 Fonte: Jornal de Brasília

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