Cunha manobra contra decisão de ministro sobre impeachment de Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com aliados uma linha de ação para, na prática, não cumprir a ordem judicial de instalação de uma comissão para analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

A decisão da Justiça é do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.

A linha de ação de Cunha é divida em duas frentes: de um lado, os partidos próximos a ele e os de oposição não pretendem indicar os integrantes para a comissão, que tem 65 cadeiras preenchidas na proporção do tamanho das bancadas partidárias.

Até esta quinta-feira (7), apenas PT, PC do B, Rede, PSOL, PEN e PT do B indicaram deputados -13 ao todo. A comissão só pode ser instalada e começar a trabalhar caso haja indicação de pelo menos metade de seus integrantes (33).

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), por exemplo, disse não ter indicado nomes porque nenhum dos deputados do partido manifestou interesse em participar da comissão.

Diferentemente do que ocorreu na comissão de impeachment de Dilma, Cunha não estabeleceu prazo para que os partidos façam a indicação. Segundo ele, no caso de Dilma o prazo foi fruto de um acordo com todos os partidos.

“Não é uma forma de descumprir a decisão [de Marco Aurélio], não posso criar uma comissão sem indicação dos líderes”, disse Cunha.

O PT encaminhou um questionamento sobre a ausência de prazo, no caso da comissão de Temer, ao plenário da Câmara. Cunha afirmou que irá respondê-lo no tempo adequado.

RECURSOS

A intenção de Cunha e aliados é derrubar a decisão de Marco Aurélio antes que haja número suficiente de indicações para que a comissão comece a trabalhar. O presidente da Câmara afirmou que serão de dois a três recursos.

Cunha disse que usará como argumento outra decisão, do ministro Celso de Mello, que negou na quarta (6) pedido do deputado Cabo Daciolo (PT do B-RJ) para que o tribunal determinasse a abertura de mais um pedido de impeachment contra Temer.

Celso de Mello afirmou que é atribuição do presidente da Câmara receber ou não o pedido de afastamento.

Já Marco Aurélio argumentou, em sua decisão, que Cunha extrapolou suas funções ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer apresentado por um advogado, por ter analisado o mérito do processo, o que caberia a uma comissão especial da Câmara.

Esse pedido afirma que Temer cometeu crime e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista.

Fonte: Fato Online

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