CPI do Transporte do DF adia votação de relatório pela 2ª vez no mesmo dia

O adiamento se deve a uma moção do presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR), que quer submeter ao Plenário a decisão sobre a possibilidade da prorrogar o prazo da comissão por mais 30 dias. Os deputados devem decidir o assunto nesta terça-feira (26). Na teoria, a CPI deveria ter sido encerrada no domingo (24).

Com a decisão, os distritais da comissão ganham mais tempo para votar o relatório de Raimundo Ribeiro (PPS). Se aprovado, ele pode ser encaminhado diretamente para órgãos de fiscalização, sem passar pelo Plenário. Caso o conjunto de deputados decida não dar mais tempo para a CPI, o presidente afirmou que pretende encaminhar o texto ao Ministério Público do Distrito Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do DF, Controladoria Geral do DF, Polícia Civil e para o governador Rodrigo Rollemberg.

Durante leitura do relatório nesta segunda, o relator afirmou que o então secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, foi responsável por conduzir a licitação, definindo quem deveria participar do certame. Segundo o relator, ele também acabou articulando as modificações contratuais que deveriam ser firmadas nos ajustes com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para viabilizar a participação dos consultores que atuaram no processo.

O relatório cita o ex-diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) Marco Antônio Campanella e o diretor técnico Raimundo Lúcio Lima e Silva. Ele também menciona o o advogado Sacha Reck, que atuou como consultor da licitação dos ônibus, mas era ligado à Auto Viação Marechal.

As sanções sugeridas para as empresas de ônibus Cidade Brasília, Pioneira, Piracicabana e Marechal incluem proibição de contratar com o poder público, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92).

Investigados negam

“Estou disponibilizando minha vida financeira e fiscal. A população do DF está muito aflita por essa discussão e como atuei nesse processo tenho dever de abrir minha vida privada para deixar todo mundo seguro que não cometi nenhum ato de desonestidade”, disse o advogado Sacha Reck.

O ex-secretário Vazquez também já negou em outras oportunidades participação em eventuais irregularidades na licitação. Em entrevista ao G1 no ano passado, Vazquez disse que Reck foi contratado pelo GDF para orientar a produção do certame porque é uma “referência” na área. “Se houve alguma irregularidade, quem deve responder por isso é o Sacha Reck”, afirmou na época.

Em depoimento à CPI, o empresário Wagner Canhedo Filho, do grupo Viplan, disse que as empresas que não contrataram o escritório de advocacia de Sacha Reck não venceram a licitação. O empresário disse que a contratação do advogado foi determinada por Vazquez e pelo ex-vice governador Tadeu Fillipelli. A assessoria do ex-governador disse que ele não comentará sobre o assunto.

Campanella afirmou que o DFTrans não participou da formulação do edital de licitação e que o único papel do órgão era fornecer informações técnicas para a Secretaria de Transportes e para a comissão de licitação.

Discordância

Uma questão formal do regimento interno da Câmara causou discordância entre os deputados. Ricardo Vale (PT) defendeu que o prazo para concluir o relatório havia terminado neste domingo e que o regimento não é claro quanto ao estendimento do prazo para o dia útil subsequente. O ralator Raimundo Ribeiro rebateu. “Para mim está claro que, se um prazo se exaure no domingo, ele é aperfeiçoado para a segunda-feira”, afirmou.relatorio

Fonte: G1 DF

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