PF leva Mantega para depor na 7ª fase da Operação Zelotes

Guido Mantega e empresário da Cimentos Penha são alvo da ação. Ex-ministro da Fazenda nomeou integrante do Carf que beneficiou empresa investigada. Mandados são cumpridos no Distrito Federal, São Paulo e Pernambuco.

Polícia Federal deflagrou a 7ª fase da Operação Zelotes nesta segunda-feira (9/5) em cinco estados e no Distrito Federal. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é alvo de um mandado de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento e liberada a seguir. Outro alvo é a empresa Cimentos Penha, de Victor Garcia Sandri, um amigo dele. Segundo investigadores ouvidos pelo Correio, Mantega nomeou um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que deu o voto de desempate favorável à empresa em um julgamento no colegiado.

“Durante os trabalhos de investigação conduzidos pela Polícia Federal, foi constatada a existência de associação criminosa voltada a manipular e influenciar decisões do Carf, por meio de corrupção de conselheiros, em prol de empresas desfavorecidas em decisões administrativas condenatórias de instâncias inferiores”, informou a corporação em comunicado.

Para o Ministério Público, há indícios “venda de decisão” do conselho à Cimentos Penha. Tudo aconteceu em meio a um “esquema complexo, envolvendo, inclusive, a nomeação indevida de uma pessoa como conselheiro”. A Procuradoria sustenta que, “em troca de vantagens financeiras”, houve julgamento favorável à empresa de Sandri.

Ao todo, a PF cumpre hoje 12 mandados de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, Recife (PE), Olinda (PE), Paulista (PE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Florianópolis (SC). Foi autorizada ainda oitiva no Complexo da Papuda, em Brasília.

Victor Sandri também é um dos alvos. Durante as investigações, a Justiça quebrou os sigilos bancário e fiscal de Mantega. Segundo a PF, a empresa “celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais, por meio de seus sócios, agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do Carf, visando obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos”.

Inicialmente, a 10ª Vara Federal de Brasília negou ações contra Mantega, mas houve um pedido de reconsideração. “Assim, considerando a natureza dos delitos, a medida de buscas e apreensão, se faz indispensável para o sucesso das investigações a fim de que se possa produzir prova documental e outras quanto à autoria, sobretudo, que poderão ratificar (ou não confirmar) o material probatório até então produzido”, disse o juiz Vallisney Oliveira, em sua decisão que decretou os mandados.

De acordo com a Polícia Federal, as empresas investigadas na 7ª fase da Zelotes tiveram R$ 57 milhões em multas julgadas no Carf

Câmara Superior

Mantega chefiou o Ministério da Fazenda de 2006 a 2014. Em julho de 2011, ele nomeou o conselheiro Valmar Fonseca Menezes para o Carf. Ele e José Ricardo Silva – lobista e ex-conselheiro condenado por corrupção na semana passada por “compra” de Medida Provisória – foram incluídos na Câmara Superior do Carf. Segundo relatório do procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, “a partir de negociatas ilícitas, o grupo criminoso” conseguiu “inserir pelo menos dois novos conselheiros na Câmara Superior do Carf”. Para ele, havia “substanciais elementos de informação que denotam a participação do então ministro da Fazenda” no episódio.

Em um email interceptado pela Zelotes, Sandri diz a José Ricardo que “V” foi chamado pela “Amiga”. Naquele período Valmar Menezes, que seria o “V” na mensagem, teve uma reunião com Mantega, supostamente apelidado de “Amiga” nas comunicações.

Em outra mensagem, de José Ricardo para Valmar Menezes, o lobista diz ao futuro conselheiro que a atuação dele seria “a única chance que ele tem para solucionar a questão específica”. Os dois tratavam de um tal “Italiano”, que seria Sandri, segundo análise dos investigadores.

Com a nomeação do novo conselheiro, a Cimentos Penha resolveu um débito no Carf. A cobrança de imposto caiu por terra graças ao voto de desempate de Valmar Menezes, segundo disseram fontes do caso ao Correio.

A reportagem do jornal ainda não conseguiu retorno da defesa de Mantega. Também não localizou advogados de Sandri. Nos últimos meses, eles tinham negado quaisquer irregularidades.

Julgamentos e Medidas Provisórias

A Operação Zelotes examina o suposto esquema de compra e venda de votos no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de grandes contribuintes.

Fonte: Correio Braziliense

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