TCDF suspende audiências para instalação de parques no Lago Paranoá

Corte acatou denúncia feita por moradores da QL 12, que afirmam não terem contado com acesso a documentos antes das audiências públicas. Decisão é mais uma a complicar novas intervenções à beira do reservatório.

As polêmicas que envolvem a discussão das obras às margens do Lago Paranoá voltaram a ganhar corpo desde que, em 2015, começaram as ações de desobstrução da faixa em volta do espelho d’água. Após a Justiça Federal suspender qualquer intervenção ao redor do reservatório e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) embargar a construção do Deck Sul, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reforça os obstáculos para modificações do espaço. Em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16/5), a Corte cancelou o chamamento para audiências públicas que debateriam os detalhes para a instalação de parques ecológicos à beira do lago.

As audiências estavam marcadas para os dias 30 de abril, 7 e 14 de maio, mas não foram realizadas depois que a Associação de Moradores da QL 12 entrou com denúncia apontando supostas ilegalidades cometidas pelo Governo do Distrito Federal quando o Ibram convocou a população para as discussões.

Os moradores alegaram que o instituto teria descumprido obrigações estabelecidas em lei, como prazos, formas de publicação e  acesso a documentos técnicos que permitiriam à população opinar com maior propriedade sobre o assunto. Em nota, o TCDF conta que os moradores afirmaram ainda que o GDF teria divulgado a intenção de iniciar as obras logo após a realização das consultas públicas, ou seja, antes de ser finalizado o processo de discussão que estabelecerá os usos para a região.

Exigências
Assim, o Tribunal determinou que o Ibram defina, antes das audiências, detalhes como a localização, a dimensão e os limites dos seis parques ecológicos a serem implantados às margens do Lago Paranoá: o Parque Ecológico Península Sul; o Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul; o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte; o Parque Ecológico das Copaíbas; o Parque Ecológico Canjerana; e o Parque Ecológico Garça Branca. Ainda de acordo com o TCDF, não cabe ao órgão “intervir em questões de natureza ambiental ou urbanística, mas há a possibilidade de reflexos desse caso na gestão dos recursos públicos”.

O governador está com olho grande na orla. Ou você acha que é coincidência querer tornar comercial, com a desculpa de utilização por parte da população, as áreas com metros quadrados mais caras do DF?

Marcos Coelho, presidente da Associação de Moradores da QL12

Agora, o Ibram tem 30 dias para se manifestar sobre as supostas ilegalidades. Em nota, o órgão informou que acatará a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal e que está preparando os devidos esclarecimentos. “As consultas públicas serão remarcadas tão logo a questão seja resolvida junto ao TCDF”, completou.

Fonte: Metropóles

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