AGU questiona fechamento de UTIs e alas pediátricas em hospitais do DF

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação na Justiça Federal para pedir que dois hospitais particulares do Distrito Federal reabram os leitos de UTIs e as alas pediátricas fechadas nos últimos meses. Segundo a ação, os hospitais Alvorada e Santa Luzia têm obrigação de oferecer todas as especialidades para as quais foram credenciados.

Em nota à TV Globo, o hospital Alvorada Brasíliadisse que não tinha sido notificado da ação até a tarde desta terça-feira (17). O G1 não conseguiu contato direto com a equipe da unidade.

Também em nota, o Santa Luzia disse que não teve acesso ao processo, mas que é um hospital “privado, não filantrópico, sem convênios com o SUS, atendendo a beneficiários de planos de saúde privados”.

Segundo o texto, o hospital permanece atendendo na emergência e na internação de crianças, sendo que a UTI pediátrica existe em outro hospital do mesmo grupo.

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da União da 1ª Região, um dos “braços” da AGU no DF. Segundo o texto, os hospitais alegaram “falta de interesse econômico” para desativar as unidades, que estariam gerando menos lucro que os serviços voltados para adultos e idosos.

Segundo a AGU, a interrupção dos atendimentos pediátrico e intensivo infringe normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Portarias editadas pelo ministério em 2002 e citadas na ação, por exemplo, obrigam hospitais particulares desse porte a manterem pediatras de plantão nos prontos-socorros.

Sobrecarga

O agravo escrito pelos advogados da União também cita risco de “sobrecarga” nas UTIs e pediatrias da rede pública, caso os serviços sejam interrompidos nos centros de saúde particulares. Segundo o texto, a situação é ainda mais grave nessa época do ano, quando a baixa umidade aumenta o número de casos de doença respiratória.

A AGU protocolou a ação judicial na última sexta-feira (13), segundo os registros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso está nas mãos do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, que pode emitir uma decisão provisória. Até as 18h45 desta terça, o sistema eletrônico do tribunal não mostrava nenhuma sentença.

Menos leitos

Levantamento do Conselho Federal de Medicina divulgado nesta terça mostra que o DF foi proporcionalmente a terceira unidade da federação a mais perder leitos na rede pública de saúde entre 2010 e 2015. A oferta passou de 4.872 para 4.055 no período. A queda foi de 16,7%.

Relatório da OMS que considerava os períodos entre 2006 e 2012 apontava que o Brasil possuía 2,3 leitos hospitalares (públicos e privados) para cada grupo de mil habitantes. A taxa era equivalente à média das Américas, mas inferior à média mundial (2,7) ou as taxas de países como Argentina (4,7), Espanha (3,1) ou França (6,4).

Fonte: G1

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