Michel Temer anuncia medidas econômicas e pede aprovação de meta fiscal

Na abertura de reunião de líderes da base no Congresso, no Palácio do Planalto, nesta manhã de terça-feira (24/5), o presidente em exercício, Michel Temer, falou, sobre as medidas econômicas que serão tomadas para tentar controlar a dívida pública. Ao dizer que “está governando junto” com os parlamentares, o líder do Executivo ressaltou como essencial a aprovação no Congresso da ampliação da meta fiscal. O texto tem votação prevista para hoje. “Esse será um primeiro teste” do governo e do Legislativo.

Ele destacou que o texto da meta fiscal é o primeiro para o governo e para o Legislativo. “É interessante que, se não fosse o clima ainda existente do país, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje para amanhã, mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais”, disse. Afirmou que o projeto original da meta fiscal não foi redigido por sua equipe. “Foi remetido por quem estava no governo, nós apenas tivemos que rever o montante do déficit”, afirmou. Na revisão da meta, o governo alterou o déficit de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

Temer avalia que deve priorizar alguns projetos no Congresso. Um deles, sobre governança dos fundos de pensão e das estatais, deve instituir critérios rígidos para a indicação dos dirigentes dos fundos. Ele também falou sobre a possibilidade de o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) pagar R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. No entanto, o presidente afirmou que o tema que ainda comporta alguma “avaliação jurídica”. Uma outra emenda propõe a limitação dos gastos públicos. ” Nos últimos anos, observou-se um crescimento grande do gasto, acima da inflação. As despesas do setor público se encontram “em uma trajetória insustentável”. Segundo ele, a proposta vai limitar o crescimento da despesa primária total. “Isso deve estar completo até semana que vem. O limite do crescimento será equivalente à inflação do ano anterior”.

É importante dar ao país, segundo o presidente interino, uma “tranquilidade” institucional.”Temos que cuidar do país. Aqueles que quiserem esbravejar, façam como quiser, mas façam pelas vias legais da Constituição”. Temer diz ainda que ele é uma “consequência da Constituição”. Ele nega que tenha havido um “rompimento institucional”. Segundo ele, as instituições estão funcionando corretamente.

O presidente também ressaltou que é necessário trabalhar para o país. “Para preservar a teoria e a coerência que estou expondo aqui, que a Constituição determina, nós não vamos impedir a apuração dos problemas com vista na moralidade pública, ao contrário, vamos sempre incentivá-la”. O presidente interino apontou ainda que muitos dizem que seu governo quer “eliminar” as investigações, porém, ele nega e diz que não pode “invasão” à responsabilidade de outro poder.

Temer afirma que “quer cumprir uma missão” que “Deus colocou em sua frente”. “Se eu ficar presidente durante todo o período, eu quero cumprir uma missão. Mesmo que em breve período. Para que eu ajude a tirar o país da crise, não será no prazo de poucos meses, vamos levar tempo. Quando pudermos entregar o país para uma eleição tranquila, saberemos que cumprimos o nosso papel”. Ele afirma que insiste na tese da “pacificação nacional”. “Enquanto houver pobreza no país, temos que voltar nossos olhos para essa categoria”.

Risco-país

O presidente em exercício Michel Temer diz que os ministros irão “explicitar” as fórmulas que vão permitir reduzir o risco-país e dar mais confiança para reduzir as taxas de juros e permitir o crescimento. Ele afirma outra medida que poderá ser tomada é relativa a um fundo soberano de R$ 2 bilhões e que está sendo proposto talvez extinguir esse fundo e usar o dinheiro para cobrir o rombo do setor público.

Temer também falou sobre a participação da Petrobras no pré-sal. Ele diz que a estatal tem que se pautar pelos critérios “de seu interesse”. O presidente em exercício Michel Temer diz que hoje a “descentralização” no setor público chegou a um ponto em que as concessões se impuseram. O presidente em exercício Michel Temer afirma que virão críticas, mas “não devemos nos incomodar com isso” e “devemos levar esse projeto adiante”.

Além disso, há um projeto para propor a limitação dos subsídios. “O impacto disso é de uma economia de R$ 2 bilhões ao ano. Estamos tomando medidas iniciais, não podemos apresentar todas as medidas de uma vez. Outras medidas tantas virão, estão sendo conversadas, anunciadas, debatidas e quando se concretizarem eu anunciarei novamente. O governo todo está trabalhando nestas matérias para retomar o crescimento da economia, reduzir o desemprego e elevar os que estão em pobreza absoluta para a classe média. Nós temos a missão de fazer com que o país caminhe na meta do crescimento e pacificaçção social”.

Michel Temer disse que é como JK e “não tem compromisso com o erro”. Para ele, a Presidência tem que ter algumas convicções e expressá-las. “Quando eu perceber um equívoco, vou consertar. Esse será o governo do diálogo”.

Fonte: Correio Braziliense

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