Teto de gasto exigirá austeridade em campanhas eleitorais de 2018

Se proposta de limite for aprovada pelo Congresso, a próxima campanha eleitoral para a Presidência da República precisará ser repensada. Promessas terão que focar eficiência da máquina pública e programas bem estruturados que não firam as novas regras legais.

O próximo presidente da República assumirá um governo mais austero, caso o limite para o crescimento dos gastos públicos seja aprovado pelo Congresso Nacional e a reforma da Previdência saia do papel. Especialistas avaliam que, se as medidas sugeridas pela gestão de Michel Temer receberem o aval dos parlamentares, a forma como os políticos farão a campanha eleitoral de 2018 terá de ser repensada. Não haverá espaço fiscal para promessas vazias e mirabolantes porque o Executivo não terá flexibilidade para aumentar as despesas. Programas bens estruturados, eficiência da máquina pública e avaliação dos projetos serão as novas palavras de ordem.

No mercado, os analistas começaram a refazer as projeções para o tamanho do deficit fiscal nos próximos anos, levando em consideração as medidas anunciadas. A expectativa é de que o rombo nas contas públicas caia de R$ 170,5 bilhões em 2016 para até R$ 70 bilhões em 2017. E o tempo que o governo levará para fazer superavit primário dependerá de medidas adicionais, sobretudo se houver aumento de impostos.

O especialista em contas públicas Raul Velloso explicou que o projeto do governo faz com que cada componente do gasto seja corrigido apenas pela inflação do ano anterior, congelando qualquer crescimento real. “Para funcionar, é preciso que haja alteração também na forma de correção dos gastos com saúde e educação, que hoje são reajustados pelo aumento de receita. Assim, se a inflação do ano anterior for, por exemplo, de 10% e o aumento de receita, de 15%, vai sobrar dinheiro em caixa. Porém, se não houver essa alteração, vai ser complicado”, alertou.

Velloso afirmou que o sucesso da proposta também depende da aprovação da reforma da Previdência. “Apesar de o efeito ser mais lento, mais a longo prazo, a ideia é que o reajuste dos benefícios também sejam vinculados à inflação do ano anterior. Ainda assim, sempre vai haver um número de aposentados entrando na Previdência, portanto, é preciso encontrar algum tipo de controle para isso também”, disse. A principal vantagem do projeto, na opinião do especialista, é que ele vai garantir que a composição do gasto se mantenha inalterada. “Se crescer mais de um lado, terá que cortar de outro. O governo vai ter que equilibrar isso internamente”, destacou.

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