Deputados discutem novas regras de acesso à banda larga no Brasil

Deputado federal Izalci (PSDB-DF) convidou representantes do setor de telefonia e da Anatel para esclarecer mudanças na franquia de consumo. Audiência pública será nesta terça, às 14h30, na Câmara.

A Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, realiza amanhã (14), às 14h30, uma Audiência Pública para debater a franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga no Brasil. O tema será “Debate sobre a franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil – sua legalidade, restrição e intercorrência”. Um dos requerentes do evento foi o presidente da Frente, deputado federal Izalci (PSDB-DF).

No requerimento, o tucano lembrou que três das quatro maiores operadoras de telefonia no Brasil deixaram a população em dúvida quanto à franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga e fixa.

“A falta de respeito das operadoras em não avisar com antecedência os clientes; a certeza de que essas ‘novas regras’ não surgiram de um ‘acordo de cavalheiros’. É inadmissível, visto caber à Anatel a adoção de ‘medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras’”, disse o deputado.

Entre os convidados a participar da audiência estão o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy. Há ainda representantes do Ministério da Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Ministério Público Federal e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

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