Câmara do DF debate projetos para aprovar ‘lei do Uber’ nesta quarta

Dois substitutivos serão discutidos; ideia é aprovar texto único nesta tarde. Previsão era votar na terça; ‘UberX’, frota e tarifa mínima estão em pauta.

Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal debatem nesta quarta-feira (22) duas emendas substitutivas ao projeto de lei do governo do Distrito Federal que trata da regulamentação de serviços de transporte alternativo, como o Uber. A previsão era que o texto fosse votado nesta terça (21), mas houve impasse sobre alguns pontos. O adiamento ocorreu após cerca de seis horas de reunião.

Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), a conversa marcada para as 10h30 pretende reunir os textos em uma única proposta e levar ao Plenário na tarde desta quarta. Um dos substitutivos em debate é de autoria de Rodrigo Delmasso (PTN), e o outro, de Cristiano Araújo (PSD) e Sandra Faraj (SD).

Segundo os parlamentares, três pontos geram divergências. O primeiro é a permissão das modalidades mais populares do sistema, como o Uber X, que compete diretamente com os táxis convencionais. Os outros pontos são a limitação da frota e a definição de tarifa mínima e máxima.

Se a reunião da manhã não terminar com acordo entre as partes, os dois substitutivos serão levados ao plenário e poderão receber subemendas dos parlamentares. “Alguns pontos que eram importantes foram consensuados. Tanto representantes do Uber quanto do táxi estão tendo que abrir mão de determinadas  condições que eles tinham para realmente criar um entendimento.”

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual, o deputado Professor Israel (PV) afirma que os dois substitutivos precisam de reformas, mas que as conversas desta terça apontam para um possível acordo.

“Os dois projetos têm como pontos de divergências os três pontos fundamentais. Os dois impedem o Uber X, os dois definem tarifa mínima e máxima do serviço, que a gente não aceita, e os dois definem uma quantidade de concessões do estado, um limite da frota, que transforma motorista de aplicativo em taxista. Mas a gente percebe que amanhã [quarta] esse texto vai mudar.”

Segundo o deputado Ricardo Vale (PT), há pontos conflitantes entre os projetos em discussão e será difícil criar um texto final que agrade aos dois segmentos. “A gente tem que desmembrar isso, discutir uma política para os aplicativos, normatizar, como é que vai ser o uso dessas tecnologias que estão toda hora aparecendo, não é só o Uber; a questão dos táxis, se aumenta as concessões, se regulamenta algumas situações que ainda não estão bem claros, e o próprio transporte alternativo.”

O petista afirma que o substitutivo de Delmasso tem pontos em comum com o decreto do prefeito Fernando Haddad em São Paulo. “Mas a gente já sabe que está tendo muito problema lá”, disse Vale.

Pelo decreto de Haddad, publicado em maio, as empresas pagam concessão por quilômetro rodado com passageiro – R$ 0,10, em média. De acordo com o documento, as operadoras de aplicativos podem comprar créditos equivalentes aos quilômetros rodados por 5 mil táxis ao ano. Segundo o prefeito, a medida beneficia taxistas porque os serviços de transporte individual funcionavam sem regulação, amparada por decisões judiciais.

O projeto de Delmasso traz 31 artigos e pontos mais detalhados, enquanto o substitutivo de Sandra e Araújo tem 21 artigos, com texto mais curto. As duas propostas tratam basicamente dos mesmos pontos.

“O meu substitutivo estabelece um preço público por quilômetro rodado, apresenta requisitos para o cadastramento de motoristas e de veículos, permite que o taxista utilize a plataforma Uber com o taxímetro desligado e cria a categoria de táxi executivo”, afirma Delmasso.

A sessão desta terça-feira foi aberta por volta das 16h, mas foi suspensa em seguida por falta de entendimento sobre o Uber. Por volta das 16h15, os distritais se reuniram para elaborar uma proposta consensual.

Dos 24 distritais com mandato vigente, apenas Liliane Roriz (PTB) – que está de licença médica – e Robério Negreiros (PSDB) não participaram da discussão nesta terça. O tucano chegou no fim da reunião e participou da sessão durante o anúncio de adiamento da votação.

Conflito
Representantes das duas categorias profissionais foram ao prédio da Câmara, no Setor de Indústrias Gráficas, para acompanhar a votação e pressionar as decisões dos parlamentares. No início da tarde, um taxista chegou a atirar um rojão na direção dos motoristas do Uber. Não houve feridos, segundo a PM.

Os policiais chegaram a revistar os motoristas presentes, mas não encontraram nenhum outro fogo de artifício. Às 15h30, havia 250 taxistas e 150 condutores do Uber no local, de acordo com a PM. O policiamento era feito por 50 homens.

Depois de serem atacados com o rojão, os motoristas do Uber chamaram os taxistas de “bandidos, bandidos” e entoaram gritos de guerra defendendo o aplicativo.

Após a confusão, os grupos foram separados. Até as 18h, telões ainda eram montados na área externa da Câmara para que os trabalhadores que não conseguiram entrar pudessem acompanhar a votação.

Fonte: G1

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