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O polêmico impasse técnico e jurídico envolvendo o Centro Administrativo do Distrito Federal está impedindo a liberação de financiamentos da União para Brasília. A obra de R$ 6 bilhões inserida em uma polêmica Parceria Público Privada concluída na gestão de Agnelo Queiroz e objeto de análise dos órgãos fiscalização, está parada desde janeiro de 2015. Para sanear o projeto e desatar este nó financeiro, o governo Rollemberg estuda revisão do contrato.

“Nós fizemos várias reuniões com o consórcio gestor do Centrad. Nós estamos terminando os estudos técnicos. As reuniões foram suspensas. Voltaremos à mesa, aproximadamente, daqui a 30 dias, para que a gente possa fechar um novo contrato. O contrato vai ter que ser alterado profundamente para que a gente possa viabilizar a mudança no futuro. Também não está definido ainda o prazo”, contou o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury. Eventuais alterações no texto serão norteadas pelos levantamentos especializados.

Hoje o DF espera R$ 900 milhões em financiamentos pela Caixa Econômica Federal. No entanto, o bilionário imbróglio da obra feita pela PPP com a Concessionária do Centro Administrativo do DF (Centrad) está barrando o repasse da verba, pois parte dos recursos da construção vieram da própria CEF.

“A Caixa está, em última instância, segurando essas operações em função do Centrad. E nós vamos ter um reunir com o novo presidente da Caixa para discutir essa questão nos próximos dias”, explicou Fleury. A ajuda federal é estratégica para os planos de governo de Rollemberg. Obras como a saída para o Colorado e a ampliação do Metrô dependem do crédito.

Em nota, a Secretaria de Planejamento, responsável pelo contrato, afirmou: “Ainda não se sabe se o contrato será revisto total ou parcialmente, uma vez que essa decisão depende da conclusão dos estudos”.

Espera e cobrança

1. Procurada pelo Jornal de Brasília, a Concessionária do Centrad afirmou que ainda não foi comunicada sobre qualquer tentativa de alteração contratual. Segundo a concessionária, qualquer mudança deverá contar com a concordância do grupo.

2. “A Centrad sempre esteve à disposição do GDF e dos órgãos de controle para elucidar quaisquer pontos e reforça que vem cumprindo suas obrigações contratuais de acordo com a legislação vigente, razão pela qual espera que o GDF dê cumprimento ao contrato”, disse.

3. A Concessionária declarou que a PPP vem sendo acompanhada pelos órgãos de controle. O grupo argumenta que edital de licitação de 2008 passou pelo Tribunal de Contas do DF e que respondeu a todos os questionamentos feitos pela Controladoria Geral do DF em fevereiro deste ano.

Não é só novo endereço

O Centro Administrativo vai muito além de uma mudança de endereço do Executivo. A inauguração do complexo, localizado entre Taguatinga e Ceilândia em tese levaria a melhorias de gestão e à redução dos gastos com aluguel. Segundo a Secretaria de Planejamento, em maio deste ano foram liquidados, aproximadamente, R$ 16,8 milhões com aluguel de imóveis.

O projeto também é uma estratégia para retirar a pressão de veículos no coração de BrasíliaMas a questão não é consenso. Diversas categorias de servidores públicos são contra a mudança.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto guarda ressalvas ao projeto. “Judiciário e Legislativo continuarão em Brasília. Então o Executivo ficará isolado. Foi um erro, mas agora não dá mais para voltar atrás. Então é melhor que o GDF regularize o contrato. Não dá para deixar aquela obra parada”, afirmou.

Nem um só centavo pago

O Tesouro do DF ainda não desembolsou um só centavo para pagamento da obra. Pelo contrato, as parcelas só começarão a ser pagas após mudança. A história do Centro é repleta de controvérsias. A começar pela “entrega” do projeto ao final de 2014. Órgãos de fiscalização apuram se houve irregularidade ao expedir o Habite-se, feito às pressas pelo governo Agnelo. Em longo relatório, a Controladoria-Geral do DF apontou questionamentos de possíveis falhas na licitação e superestimativa de valores.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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