Recurso de Cunha deve ser liberado para análise somente na segunda-feira

Presidente afastado apresenta recurso ao processo que pede a cassação do mandato dele.

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no processo que pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A peça, assinada pelo próprio Cunha e por seu advogado, Marcelo Nobre, aponta nove nulidades parciais e sete totais ao longo da análise do processo no Conselho de Ética. Após oito meses, o processo mais longo do colegiado teve desfecho com aprovação do parecer do relator Marcos Rogerio (DEM-RO) há 10 dias. O recurso foi protocolado na Mesa da Casa minutos antes do fim do prazo, que era nesta quinta, às 19h.

Cabe agora à Mesa numerar o documento e devolvê-lo à CCJ. O recurso pode ser liberado para análise somente na próxima segunda-feira. A comissão terá cinco dias úteis para analisar o pedido. Se recusado, o processo de Cunha segue para o plenário, onde é votada a cassação definitiva.

No documento protocolado, Cunha alega “vícios” no processo e pede efeito suspensivo da decisão tomada pelo conselho de Ética, de cassar o mandato, simplesmente pela “interposição” do recurso. Entre os argumentos, a defesa alega impedimento do relator, que não poderia exercer a função por ser do DEM e pertencer ao mesmo bloco do partido de Cunha. Contesta também o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que seria impedido por não ter “imparcialidade”.

Fonte: Correio Braziliense

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