Buriti tenta aprovar até quinta projeto de lei que regulamenta os puxadinhos da Asa Sul

Apostando em uma análise relâmpago nas comissões, a gestão Rollemberg começou uma corrida para aprovar na Câmara Legislativa o projeto de lei para a regulamentação dos puxadinhos da Asa Sul até quinta-feira. Esta não é uma data qualquer: 30 de junho é último dia do semestre legislativo e é prazo limite para a tolerância das ocupações irregulares nas quadras comerciais de Brasília. Haverá ainda a cobrança de uma taxa sobre o espaço ocupado.

O Buriti enviou o texto ao Legislativo na semana passada “confiando no bom senso e sensibilidade” dos parlamentares. No entanto, distritais não escondem o desconforto com uma votação às pressas. Conforme levantamento da Casa Civil, a Asa Sul tem 2,3 mil estabelecimentos comerciais. Deles, ao menos mil ocupam irregularmente área pública.

Segundo o líder do governo na Câmara, Julio Cesar (PRB), há condições para a votação, mas será em cima do laço. “A Casa está dividida com a discussão sobre o transporte. Só se tem falado em Uber. Mas hoje faremos a reunião de lideres e vou falar dos puxadinhos e outros projetos importantes que ainda temos que votar”, comentou. O cronograma do GDF inclui análise rápida nas comissões até quarta-feira e votar no plenário na quinta-feira.

“É uma matéria complexa. Chegou na Câmara sem o amadurecimento devido. Contamos com o bom senso. Caso não seja aprovado até o dia 30 os comerciantes do Plano Piloto vão ficar pelo menos um mês irregulares. Ele não ficarão tranquilos se ficarmos sem votar, não é verdade?”, argumentou Julio Cesar. Antes do plenário, o projeto deve passar pelas comissões de: Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); Assuntos Fundiários (CAF); e Constituição e Justiça (CCJ).

O novo projeto do governo prevê que a regularização dos puxadinhos será feita um por um . Os comerciantes pagarão uma taxa pelo uso do metro quadrado de área pública, cujo valor será definido depois por decreto. Para incentivar a padronização das calçadas, o GDF oferecerá um ano de isenção da cobrança aos blocos comerciais que as adequarem. Caso o texto seja aprovado, neste prazo relâmpago, a nova data-limite para regularização será 30 de outubro.

Não dá para apenas prorrogar

Como o Buriti enviou o projeto aos 46 minutos do segundo tempo para a Câmara, grande parte dos distritais ainda não leu o texto. É o caso do deputado Chico Leite (Rede). “Não é bom esse comportamento do governo mandar no prazo final da sessão legislativa. É ruim. O governo tem que se planejar melhor. Tudo que fiquei sabendo foi pela imprensa”, criticou.

Na análise de Chico Leite, esta postura reduz o tempo para o debate e sinaliza, justamente, que o GDF não quer deixar espaço para discussão. Sem antecipar uma posição definitiva, o distrital considera que esta conduta poderá levar a votação para o segundo semestre.

O deputado Chico Vigilante (PT) encara a questão sob outra perspectiva. O parlamentar lembra que por diversas vezes buscou-se a regularização, mas em todas a discussão se limitou à prorrogação do prazo de tolerância. “Temos que votar. Não dá mais para ficar com isso. Se não fizermos isso, o que garante que a Agefis não vai derrubar os comércios?”, ponderou.

Para a eventual emissão das concessões permanentes, também serão necessárias as análises dos processos. Até agora, comerciantes têm reclamado, e muito, da falta de agilidade do GDF. A promessa do Buriti é que será montada uma força-tarefa para analisar com celeridade toda a papelada.

Áreas verdes incluídas

Caso não seja alterado pelos distritais, o novo projeto de regulamentação permitirá o uso de gramados e demais áreas verdes adjacentes aos comércios. No entanto, os lojistas só poderão usar nele mobiliário móvel. Quem frequenta as quadras comerciais da Asa Sul pode constatar que diversos estabelecimentos já utilizam os gramados, especialmente bares e restaurantes. O texto também define áreas de passagens para pedestres em volta dos blocos comerciais.

Sessão reunirá uma longa lista de propostas

Como se não bastassem a explosiva discussão sobre o Uber e a regulamentação dos puxadinhos, tramitam na Câmara uma série de outras pautas importantes para o DF. A lista inclui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), análise de créditos, a liberação comercial das faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a autorização para a venda de empresas coligadas da Companhia Energética de Brasília (CEB).

A LDO é fundamental para a organização dos gastos públicos do GDF. Pela tradição da Casa, o texto será votado no final dos trabalhos, na quinta-feira. Além de um crédito de R$ 2 milhões para a Fundação de Apoio à Pesquisa, os distritais votarão reajuste de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, ampliando o finaciamento de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões.
“Recebemos os estudos para a autorização da venda das coligadas da CEB. O negócio ficará em R$ 520 milhões”, contou Julio Cesar. A Casa também está caminhando para a liberação do uso comercial das faixas de domínio do DER para uso publicitário. A discussão sobre a venda do Parque Ecológico Ezechias Heringer ficará para o segundo semestre.

O que está no projeto

1 Comerciantes que ocupem edificações diferentes da tipologia reta terão um prazo mais curto para dar entrada na regularização, caso o projeto seja votado até o dia 30 de junho. A data limite para eles será 31 de agosto.

2 Segundo a Casa Civil, com a lei estabelecimentos que não estejam ocupando área pública, poderão fazê-lo dentro das novas regras.

3 Tão logo consiga a eventual aprovação do novo projeto o GDF deverá encaminhar à Câmara outro texto, esse voltado para a readequação dos puxadinhos na Asa Norte.

4 O cálculo da futura taxa de ocupação levará em consideração fatores como a base de aluguel da região e o IPTU.
5 Uma vez que o comerciante entre com o processo de regularização, receberá uma concessão provisória válida por 180 dias. Este será o prazo máximo para a tramitação do processo de adequação na Administração Regional de Brasília.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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