Em agosto, GDF contratará OSs para gerir UPAs e dar atenção básica à população

Com ou sem a votação do projeto de lei enviado ontem à Câmara Legislativa para a regulamentação de Organizações Sociais (OSs), o governo Rollemberg lançará os primeiros editais de contratação ao final de agosto deste ano. O tema é polêmico e muitos distritais não aceitam levar a questão para plenário a curto prazo. Pelo cronograma governista as instituições particulares começarão a atuar, no mais tardar, no começo de 2017. Além deste debate, a agenda legislativa do Executivo aguarda a apreciação de outros 39 temas.

É o caso da proposta da nova lei dos puxadinhos da Asa Sul encaminhada para o Legislativo semana passada está na fila. O GDF espera a votação até quinta-feira, 30 de junho, último dia do semestre legislativo. Querer não é poder. Os distritais decidiram adiar a votação para o segundo semestre (ver página 9). Apesar dos planos de Rollemberg, os distritais não definem data para votar o projeto das OSs.

“Nós temos quase 280 projetos de parlamentares que já estão votados na comissões e estão na pauta de votação final”, registra a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PPS). “O governo”, completa, “tem os mecanismos para elaborar as propostas e para facilitar a tramitação, mas, como sempre, deixa para a última hora” . Por isso, completa, “já deixei o recado claríssimo que nós não votaremos projetos de última hora, ainda mais polêmicos como o das OSs”

O líder do PT na Câmara, deputado Wasny de Roure, argumentou que neste primeiro semestre votou-se muito pouco na Casa. “O governo não investiu no diálogo com os deputados, na priorização da pauta. Essa questão foi muito mal resolvida. O governador Rollemberg tem tido um resultado muito ruim na Câmara”, opinou.

Segundo Wasny, pesaram contra a agenda palaciana os recentes rompimentos com parlamentares influentes nos trabalhos da Casa. Em relação aos projetos enviados de última hora, o deputado interpretou uma certa “fragilidade” da postura do GDF na construção das propostas.

O governo pode contratar as OSs sem a aprovação do projeto, pois a legislação atual permite a contratação de instituições com atuação no DF. A nova legislação abrirá a concorrência para organização de todo Brasil. Pelo discurso do Buriti, o texto também estabelecerá melhores ferramentas de fiscalização.

Textos enviados pelo GDF fazem uma longa fila

No mundo ideal, o Palácio do Buriti espera a votação do novo projeto de contratação das OSs em agosto. O governo espera convencer os distritais ao longo do recesso parlamentar de julho. Apesar da aparentemente longa lista de projetos à espera de votação, na ótica do governo Rollemberg a relação com a Câmara está sendo construída de forma respeitosa e produtiva.

“Pretendemos soltar os primeiros editais das OSs no final de agosto”, afirmou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Em relação a fila de projetos pendentes, a Casa Civil argumentou que parte deles não é relevante e outros já “caducaram” e serão retirados.

Mas também existem temas importantes parados. É o caso do projeto do Parque Ezechias Heringer, no Guará. Segundo o governo, o projeto propõem a desafetação de 16 hectares para a venda. Em compensação, a unidade receberia 61 hectares e benfeitorias como a construção de uma via marginal para desafogar o trânsito na Epia.

Com a venda, o governo arrecadaria R$ 400 milhões, uma salva-guarda para a garantia do pagamento dos salários dos servidores a partir de outubro.

Segundo o secretário adjunto de Relações Legislativas, José Flávio, a maior parte das votações está dentro do cronograma do governo para este semestre. “Estamos construindo uma relação respeitosa com a Câmara, afinal os deputados são representantes do povo”, declarou.

COMEÇO EM CEILÂNDIA

1. O governo pretende implantar as OSs na Atenção Primária na região de Ceilândia e também nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Primeiramente na UPA de Ceilândia e depois nas demais do DF.

2. Servidores de diferentes categorias acusam o GDF de tentar privatizar a Saúde com as OSs. Segundo o chefe da Casa Civil, o governo é contra as privatizações. A contratação das instituições seria para complementar o trabalhos dos hospitais, nos quais não seriam feitas contratos semelhantes.

3. O GDF estima que gastará até R$ 248 milhões com os contratos. Além de flexibilizar as regras de compra de medicamentos e insumos, esse modelo permitiria contratação de mais pessoal para o atendimento, livre das amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Sérgio Sampaio afiança que o novo projeto estabelece que as OSs terão que apresentar resultados bimestrais de serviço. Caso um gestor ou funcionário não cumpra com as expectativas, o governo exigirá a imediata substituição.

Fonte: Jornal de Brasília

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