Após suspeitas de fraudes em projetos, ministério quer mudar Lei Rouanet

Ministério recomenda revisão na fiscalização e na liberação de benefícios para os empreendimentos artísticos.

Após a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal, a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), recomendou mudanças na fiscalização e excução da Lei Rouanet. Um relatório assinado pela pasta foi encaminhado ao Ministério da Cultura (Minc) na terça-feira. O documento deve ser analisado pelo ministro Marcelo Calero nos próximos dias.

Em nota, o a antiga CGU afirmou ter feito as sugestões com base em projetos encaminhados ao Minc, documentos, entrevistas, inspeções físicas e dados do procedimento interno. A conclusão é de que a fiscalização da lei precisa ser mais rigorosa por parte da pasta de Calero. “O trabalho aponta a necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos do Minc e a revisão das normas legais, de forma a gerar maior eficácia nos projetos financiados”, diz o documento. De acordo com o Ministério da Transparência, o objetivo é aperfeiçoar os controles internos para obter maior eficácia nos projetos financiados com dinheiro público.

A pasta da Transparência propôs também um conjunto de medidas para melhorar a fiscalização (veja quadro). Entre elas, a proibição da execução de projetos em que haja vínculos entre os proponentes, a fim de evitar conflito de interesses. Também será preciso rever os pareceres elaborados por servidores terceirizados, para evitar uso de documentos sem uma análise técnica do autor do projeto e vazamento da proposta — casos que foram identificados. O secretário de Controle Interno do ministério, Sérgio Nogueira Seabra, diz que o objetivo é aperfeiçoar a legislação. “Quando identificamos fraude, estabelecemos uma parceria com a PF. Quando identificamos problemas de gestão, encaminhamos um relatório de aprimoramento ao titular da pasta”, explicou.

Fonte: Correio Braziliense

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