Alguns benefícios de Dilma serão mantidos mesmo em caso de condenação

Se perder o mandato, a petista deixará de receber salário de R$ 30 mil, não terá mais direito a voar nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e se mudará do Palácio da Alvorada.

Ao fim do processo de impeachment, se confirmada a condenação pela maioria dos senadores, a presidente afastada, Dilma Rousseff, terá direito a um quadro de oito servidores — com salários que variam entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil — e mais dois carros oficiais para atendê-la em caráter vitalício. Se perder o mandato, a petista deixará de receber salário de R$ 30 mil, não terá mais direito a voar nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e se mudará do Palácio da Alvorada.

O Supremo Tribunal Federal — que deve garantir as benesses a Dilma — entende que a petista se enquadrará na figura de ex-presidente, caso seja condenada. Um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2008, regulamentou a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, garantindo segurança e servidores para assessorar ex-presidentes. A legislação não esclarece qual a tramitação em casos de presidentes que tiveram seus mandatos interrompidos.

Primeiro chefe de Estado a sofrer impedimento no país, Fernando Collor de Mello só conquistou o direito aos servidores em 1994, dois anos depois da condenação no Senado, e após ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Na visão do advogado constitucionalista André Alencar Santos, a concessão dos benefícios pode ser questionada judicialmente. “Por enquanto, é válida e tem que ser obedecida, mas, se provocado, o Supremo pode declarar a medida inconstitucional”, disse.

A assessoria de imprensa do Supremo afirmou, porém, que Dilma pode ter o benefício se condenada. A legislação concede a ex-presidentes quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; dois veículos oficiais, com dois motoristas; e ainda de dois profissionais em cargos em comissão. As remunerações são: dois servidores de R$ 11,2 mil, dois de R$ 8,5 mil, dois de R$ 2,8 mil e dois de R$ 2,2 mil. Cabe ao ex-presidente escolher os funcionários que o acompanhará. Eles serão capacitados para exercer as funções de segurança pessoal e motorista.

Os seguranças serão ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e terão direito a porte de arma de fogo. Para ter armas, será necessária uma “avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo” e “observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional”.

Por mês, se preencher todo o quadro de funcionários, serão gastos R$ 49,5 mil só com os servidores por ex-presidente. O custo anual com os oito servidores pode chegar a R$ 650 mil, ou seja, R$ 3,2 milhões, caso seja confirmada a condenação e todos eles usufruam do direito de manter os profissionais. Atualmente, têm as benesses os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Collor e José Sarney.

Os direitos de cada um

Conheça os benefícios vitalícios de cada ex-presidente no fim do mandato:

» 4 seguranças
» 2 assessores
» 2 motoristas
» 2 veículos oficiais

O custo
» 2 servidores com salários de R$ 11,2 mil
» 2 funcionários com remuneração de R$ 8,5 mil
» 2 contratados recebendo R$ 2,8 mil
» 2 trabalhadores com proventos de R$ 2,2 mil

Caberá ao presidente escolher os funcionários

Os mesmos receberão treinamento para se capacitarem para o exercício de segurança pessoal e motorista.

Fonte: Correio Braziliense

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