À espera de notificação do Tribunal de Justiça, distritais se organizam para resistir

Até ontem, a Câmara Legislativa ainda não havia recebido oficialmente a decisão judicial determinando o afastamento provisório da Mesa Diretora, alvo de investigações da operação Drácon. Sem o documento, o comando provisório da Casa ainda não viu condições de tomar decisões importantes, a exemplo da abertura ou não de um processo de investigação dos parlamentares citados. Para hoje, o presidente interino, Juarezão (PSB) promete fazer uma reunião para definir quais serão os passos do Legislativo em meio a esta nova crise institucional.

Hoje a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) entrará com um pedido de cassação de todos os deputados citados na operação Drácon. “A Caixa de Pandora não foi suficiente para ensinar os gestores públicos como que se deve gerir os recursos público”, disse o presidente da Auditar, Paulo Martins. Ninguém na Câmara arrisca uma posição sobre o trâmite do pedido.

Ao deflagrar a operação, em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público do Distrito Federal conseguiu na Justiça, em caráter liminar, o afastamento temporário da Mesa Diretora, até a conclusão das investigações. Eleito à véspera como vice-presidente, Juarezão tornou-se, automaticamente, responsável pela Casa. No entanto, sem a chegada da decisão judicial a Câmara ainda está em suspenso.

Alvo das investigações, a presidente afastada Celina Leão (PPS) havia feito um pedido para que a Corregedoria da Casa investigasse o caso, pouco antes de ser destituída. No entanto, segundo o Corregedor, Rafael Prudente (PMDB), o pedido precisaria vir da Mesa e Celina teria enviado apenas uma carta pessoal. Prudente decidiu reencaminhar o documento à Mesa provisória. Como o afastamento judicial ainda não chegou, a Câmara ainda não decidiu o que realmente fará.

“Ainda não chegou à Mesa. Mas por enquanto, não temos nada para opinar se são culpados ou não. Nem a notificação deles chegou”, comentou Juarezão. O presidente interino comentou que até o momento só tem conhecimento das denúncias por meio da mídia. “Não tem nada que chegou na minha mão. Se chegar, aí vamos tomar as providências”, completou.

Enquanto a Mesa provisória ainda define sua postura, outras questões também pesam sobre a Casa. A CPI da Saúde discute se os membros envolvidos nas investigações da operação Drácon devem ou não continuar na comissão. Ontem, Bispo Renato (PR), um nos membros citados, decidiu se afastar. “Foi um gesto de nobreza do deputado”, afirmou o presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB). O presidente lembrou que o afastamento só pode ser por decisão pessoal ou de bloco.

Ontem pela manhã, na reunião da CPI foi pega de surpresa com a participação de Celina Leão. A deputada chegou sem assessores. Com discurso moderado, declarou-se inocente e alfinetou o PT no plenário. Em meio a comissão, Celina aproveitou para ter diversas conversas reservadas com parlamentares de oposição e independentes.

De volta à CPI, os deputados decidiram quebrar o sigilo fiscal e telefônico da empresa Ticket Car e convocar o presidente da Asbraco, Afonso Assad. Nos depoimentos da Drácon, o empresário é visto como vítima de um achaque do suposto esquema de corrupção envolvendo a Mesa Diretora afastada.

Saiba mais

Na primeira sessão em que o plenário foi presidido por Juarezão, o governo conseguiu votar dois projetos. Um deles autoriza a ampliação do valor de uma operação de crédito do GDF com a Caixa Econômica Federal de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões. A outra é a venda de subsidiárias da CEB, o que pode render R$ 520 milhões para o governo.

Os distritais esperavam novo depoimento do ex-subsecretário de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Saúde, Marcos Júnior. Respaldado por um habeas corpus, ele não compareceu.

A Mesa provisória decidiu suspender a emissão de passagens e diárias para viagens de toda a Câmara.

Investigação alcança indicado pelo Buriti

O ex-gestor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso, é investigado pelo Ministério Público do DF e pela Polícia Civil do DF, na Operação Drácon. A função dele não foi detalhada pelos promotores no suposto esquema de distribuição de propina, mas ele é o único dos investigados que não está ligado diretamente ao Legislativo. A investigação está em curso e sob sigilo, disse o Ministério Público.

Cardoso, que não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto, aparece também nas denúncias feitas pela presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, que gravou o ex-secretário de Saúde, Fábio Gondim, o vice-governador Renato Santana e o ex-subsecretário Marcos Júnior.

Júnior chegou a desenhar um organograma que mostrava a ligação de Ricardo Cardoso dentro do governo de Rodrigo Rollemberg. Ele saiu do cargo dois meses atrás.

Conexão

Para a sindicalista Marli Rodrigues, o esquema que ela denunciou ao Ministério Público e à CPI da Saúde, na Câmara Legislativa, está se aclarando. “A população consegue, agora, transcender as barreiras das paredes dos hospitais, consegue ver lá dentro como as coisas acontecem”, diz.

Para ela, fica clara a conexão entre o esquema deflagrado pela Operação Drácon – e denunciado pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB) – e o que ela denunciou. “A parte do sindicato já foi feita, que foi levar ao conhecimento do Ministério Público tudo aquilo que a gente conseguiu nas investigações”, observa.

“Agora, é confiar que a justiça será feita”, afirma. “Esse refrão de que não tem dinheiro para a saúde não cola mais”, frisa, em referência aos constantes discursos da equipe do governador Rodrigo Rollemberg de que a situação financeira do DF sempre foi de crise.

Até o Tribunal de Contas

No áudio em que Marcos Júnior desenharia o organograma, ele diz que Cardoso estaria ligado a Sady Carnot Falcão Filho, ex-diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde e que haveria até um acordo para que fosse indicado para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do DF no ano que vem.

Cobranças atingirão o Executivo

A crise atual não passa apenas pelo Legislativo. E respinga no governo de Rollemberg, conforme observa o líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure. “A responsabilidade é do executivo também”, diz o petista, lembrando que é o governo quem executa as emendas.

Nesse contexto, o problema apontado por Wasny se refere ao Fundo de Saúde. Gerido por apenas uma pessoa, os recursos são “gigantescos”, o que coloca o fundo em vulnerabilidade, conforme Wasny. “É muito poder dado a uma só pessoa”, complementa.

Em nota, a Secretaria de Saúde informa que os recursos do Fundo de Saúde eram administrados por Ricardo Cardoso, conforme prevê a Lei Complementar 11, de 12 de julho de 1996. Todos os pagamentos a fornecedores, pela natureza da função, passava por ele, “é claro”, diz a pasta.

Enquanto esteve como diretor do Fundo, “não houve qualquer situação que gerasse procedimento de investigação contra ele”, conforme a secretaria. Agora, no entanto, a Corregedoria investiga o caso no âmbito da pasta.

O motivo da exoneração de Cardoso, em 21 de junho, tem a ver com a constituição de uma nova equipe pelo atual secretário Humberto Fonseca, nomeado em março deste ano. “Substituições aconteceram não apenas no Fundo de Saúde, mas em diversas outras áreas da secretaria”, diz o texto.

Nada a ver

Sobre a colocação de Wasny de que o Executivo é responsável pela execução das emendas, a Secretaria de Planejamento, também por meio de nota, diz que “qualquer irregularidade regimental está restrita ao âmbito do processo legislativo da Câmara”. E que as emendas propostas passam por avaliação técnica, mas o governo avalia apenas a existência de receitas e despesas, “sem que se faça análise de mérito, até porque, neste caso, apenas o Legislativo poderia fazê-lo”.

Para o governo, “ é falacioso” o argumento de que o governo tenha responsabilidade sobre os atos da Câmara. “As unidades orçamentárias têm responsabilidade exclusiva quanto à aplicação dos seus recursos”, diz a nota.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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