Procurador do TCU diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que as pedalas fiscais teriam sido evitadas se os alertas feitos pelos técnicos do Tesouro Nacional ao governo tivessem vindo a público em 2013. Conforme ele, o MP junto ao TCU só teve acesso aos pareces do Ministério da Fazenda em 2016. Na época, Arno Augustin era chefe da pasta e ignorou todas as ponderações dos subordinados. “Os técnicos do Tesouro alertaram que perderíamos o grau de investimentos em decorrência dessas práticas”, disse. A sessão foi interrompida e será retomada às 19h.

 Após provocações da senadores Gleisi Hoffmann (PT-RS), o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira revelou que votou em Dilma Rousseff nas eleições de 2010. A afirmação foi feita após Gleisi dizer procurador do TCU é “mentor intelectual” do impeachment, não se comportando com imparcialidade, mas de forma militante.

Ela ressaltou que os mesmos decretos foram editados por ex-presidentes, como Lula e Fernando Henrique Cardoso. “Eu votei na presidente Dilma em 2010, mas depois do que ela fez em 2013 e 2014 não poderia fazer essa escolha. Não sou militante contrário à Dilma ou ao PT”, comentou.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou se Oliveira considerava a presidente afastada desonesta. O procurador não fez juízo de valor e respondeu que Dilma cometeu “ilícitos graves”.

Apesar de ter sido anunciado como testemunha, o procurador depõe como informante. Isto porque, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, Júlio Marcelo confessou, no plenário do Senado, ter participado de um ato em frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas presidenciais. O procurador admitiu a participação no evento a partir de questionamentos do PT, principalmente da senadora Gleisi Hoffman (PR). “A meu ver, Vossa Excelência confessou participação nesse ato”, disse Lewandowski hoje.

Lewandowski decidiu, ainda, que os senadores não poderão usar o tempo concedido para fazer pronunciamentos. Serão aceitas apenas perguntas para Júlio Marcelo de Oliveira. “Temos que ter objetividade nessa fase do julgamento”, disse. A decisão foi tomada após pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Neste momento, os senadores fazem perguntas a Júlio Marcelo. Ele foi o autor da representação que iniciou o processo pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014. Entre os argumentos usados para considerar irregulares os gastos do governo da petista estavam as chamadas “pedaladas fiscais”, adiamentos de pagamentos que deveriam ser feitos a bancos públicos que financiavam programas sociais.

Sessão conturbada
O início da sessão que julga o processo de cassação da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) foi marcado por atraso, longo debate de questões de ordem e por troca de xingamentos entre parlamentares. O plenário iniciou os trabalhos às 9h35 e a primeira parte do debate foi suspensa pouco mais de três horas depois, para o almoço. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a sessão, negou todos os 10 questionamentos feitos por aliados da petista. Os parlamentares apresentaram todos os argumentos possíveis para tentar suspender o julgamento e arquivar as denúncias contra Dilma.

O momento mais tenso das primeiras horas da sessão foi protagonizado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acusou os senadores de não terem “moral” para julgar a líder afastada do Planalto. Após a crítica, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) reagiu com críticas ao marido da parlamentar, o ex-ministro Paulo Bernardo, que foi preso em uma operação da Polícia Federal, após suspeita de desvios em contratos de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. “Eu não sou assaltante de aposentado”, retrucou o democrata.

Os ânimos se exaltaram quando senadores do PT começam a chamar Caiado de “canalha”. Caiado chegou a mandar o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fazer exame “antidoping” e não ficar “cheirando”. Após o fim do bate-boca, Lewandowski retomou o andamento da sessão e concedeu a palavra ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano pediu “serenidade” aos colegas para que o julgamento pudesse continuar.

Reta final
Conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão deve se estender até a próxima terça-feira, quando senadores votarão pelo afastamento ou não da petista do poder. Hoje, duas testemunhas de acusação, as únicas arroladas, e outras duas de defesa serão questionadas pelos senadores. Amanhã, os parlamentares ouvem mais quatro, também indicadas pela defesa. Antes da oitiva das testemunhas, senadores apresentação questões de ordem que serão analisadas em conjunto pelo presidente do Supremo.

Fonte: Correio Braziliense

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