Apesar de aprovadas, regras para regularização dos puxadinhos ainda são desconhecidas

Apesar de aprovadas pela Câmara Legislativa na última terça-feira (6), as regras para a regularização dos puxadinhos da Asa Sul ainda são desconhecidas para muitos comerciantes da região. Por outro lado, pedestres e moradores se mostraram atentos às mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar 71/2016, validado com 18 votos favoráveis e seis ausências. Mais do que isso, eles cobram do governo maior fiscalização com a ocupação de espaços públicos.

Após a publicação do documento, os comerciantes terão 120 dias, a partir do primeiro dia útil subsequente, para protocolar pedido de regularização na Administração Regional do Plano Piloto. “Este prazo é apenas para comunicar a intenção de regularizar ou desmanchar o puxadinho. Em seguida, a administração terá 180 dias para aprovar. Muitos comerciantes não estão cientes das melhorias, mas foram muitas. Temos que admitir. Eles saberão em breve”, afirma a presidente da Associação Empresarial dos Lojistas de Brasília, Lúcia Ottoni.
Ela lembra ainda que, antes do projeto, a burocracia atrapalhava a classe empresarial. “Os puxadinhos sempre existiram. A diferença é que, agora, estaremos dentro da lei. Queremos fazer a coisa certa, melhorar os fundos das lojas e fazer paisagismo. Também não gostamos de vê-los daquele jeito”, completa.

O pedido deverá ser entregue juntamente ao projeto de arquitetura individual da unidade comercial e da respectiva documentação.

Cobrança

Será utilizado como base de cálculo para cobrança da área ocupada valor referente ao IPTU do imóvel. A expectativa é de que custará, em média, R$ 19 por metro quadrado, totalizando cerca de R$ 400 ao mês.

Também foi mantida a proposta do governo de não cobrar pelo uso da área pública no primeiro ano de concessão, desde que sejam adaptadas calçadas de acordo com as normas de acessibilidade. Os distritais acrescentaram ainda descontos progressivos, de 70% e de 30% nos dois anos subsequentes à lei. Assim, o valor integral da taxa começará a ser pago no quarto ano.

O administrador da região, Marcos Pacco, avaliou o projeto como “um avanço grande do ponto de vista jurídico e empresarial. Com a crise no comércio, os empresários vão ter isenção e desconto nesses primeiros anos, o que vai impedir que eles se desestimulem a legalizar a situação. Todos saem ganhando”, conclui.

Não houve alteração na proposta do Executivo local em relação às regras para ocupação do espaço. No fundo dos blocos comerciais, o limite é de 6 metros, não sendo permitido o uso misto: o comerciante tem a opção de ampliar a edificação nessa faixa ou de apenas usar mobiliário removível, como mesas e cadeiras.

Pedestre reclama da ocupação

Morador da 112 Sul, o funcionário público Ricardo Eugênio Montalvão Coelho, 51 anos, ressalta que os pedestres são os que mais sofrem com os puxadinhos. De acordo com ele, para piorar, os empresários não têm noção do transtorno causado à população.
“Muitas vezes, queremos atravessar um determinado trecho com um carrinho de bebê ou com uma bicicleta de criança e não conseguimos. Eu mesmo tenho filho pequeno e já passei por isso. Corre o risco, inclusive, de atropelar ou machucar algum cliente”, conta.

Ricardo ressalta, no entanto, que o problema é mais amplo. “A Asa Sul é repleta de quiosques instalados em locais planejados para a circulação de moradores. Isso também precisa ser revisto. O ideal é que haja um equilíbrio entre pedestres e comerciantes”, acrescenta. O funcionário público também alerta para a falta de higiene dos puxadinhos. “Como eles não são padronizados, isso propicia que moradores de rua façam as necessidades lá. Isso acontece muito”, finaliza.

O empresário Sebastião Ramos, 60 anos, proprietário de um bar na 208 Sul, confessa que ficou sabendo da aprovação pela imprensa. “Na minha opinião, 120 dias é muito pouco para regularizar todos os estabelecimentos do bairro. Hoje, tenho 110 metros de puxadinho e pago IPTU dessa área. Antigamente, eles aprovaram esse projeto, mas, hoje, não vale mais. A maioria das lojas aqui é alugada, assim como a minha. Se os bares forem multados por falta de regularização, vai todo mundo fechar as portas, pois o prazo é muito pequeno”, afirma Sebastião, que está no endereço há 14 anos.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here