Processo de cassação de Cunha deve ser resolvido nesta segunda-feira

O processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser resolvido na segunda-feira (12), quando deve ser votado o parecer do Conselho de Ética da Casa favorável à cassação do mandato de Cunha. Aliados de Cunha sinalizam que poderão usar o mesmo argumento que permitiu a aceitação e votação do destaque que garantiu a Dilma os direitos políticos após a aprovação doimpeachment. A intenção é aprovar um destaque propondo, em vez da cassação, a suspensão do mandato por seis meses.

Efeito suspensivo

Na segunda-feira, quando for iniciada a ordem do dia, os aliados de Cunha deverão aproveitar as lacunas regimentais e colocar de imediato para a Mesa Diretora as questões de ordem. O presindente da Câmara Rodrigo Maia sinalizou que deverá optar pelo indeferimento dos pedidos e  submeter as decisões ao plenário. “Tem algumas lacunas no regimento da Casa. Nesses casos, usam-se o regimento, as lacunas e a cultura da Casa [para decidir]. Aí, a princípio, as questões de ordem serão indeferidas, mas eu não posso negar a ele o direito de fazer uma questão de ordem.”, disse.

Diante de um eventual indeferimento das questões de ordem, Maia disse que os aliados de Cunha deverão recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão. Na formulação da questão, eles devem pedir o efeito suspensivo até que a CCJ se posicione sobre o indeferimento. “Não sei o que vai apresentar [como questão de ordem], mas olhando o que tem, o caminho que ele vai fazer é esse: pedir o efeito suspensivo com o apoiamento do plenário”, analisou.

Porém, Maia mostrou-se incrédulo com a possibilidade de aprovação do efeito suspensivo. Para que tal efeito venha a ser aprovado, é preciso que um terço dos deputados concorde com a suspensão da sessão até que a comissão analise o recurso. “Primeiro temos que ver se ele [Cunha] tem apoio para o pedido de efeito suspensivo e depois se tem voto para isso. São duas questões.”

Agência Brasil

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