Raimundo é condenado, mas segue elegível

raimundo-ribeiro-plenarioPor Sandro Gianelli

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, nesta quarta-feira (19/10), numa ação relacionada à época em que era secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, do governo Arruda.

A decisão, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), foi unânime. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) não pediu a perda dos direitos políticos do parlamentar, que não corre o risco de se tornar inelegível.

O Blog conversou com especialistas em direito eleitoral, do escritório Capucho, Cavalcante & Vasconcelos, sobre os desdobramentos jurídicos deste processo.

A Dra. Iara Cavalcante, entende que a decisão não é definitiva. “O deputado foi condenado a pagar multa correspondente à 15 vezes o valor da remuneração que recebia como secretário de Estado. Podendo recorrer aos Tribunais Superiores”.

Questionamos a advogada Dra. Thalita Capucho sobre os prazos para esse novo julgamento. “Os prazos judiciais decorrem da disponibilidade dos próprios Tribunais, impossibilitando estipular um período para o julgamento”, afirma.

A assessoria de Ribeiro, informa que o processo trata-se da área civil, não tendo qualquer repercussão na área política ou eleitoral. E esclarece que não houve pagamento, nem sequer reconhecimento de dívida, o que afasta prejuízo ao Erário. E esclarecem que o parlamentar foi julgado e absolvido na área criminal.

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