Questão orçamentária pode retirar recursos destinados para os veículos alternativos de comunicação

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Por Sandro Gianelli

O GDF apresentou o Projeto de Lei nº 1369/2016, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais).

Tirando dos pequenos

O crédito tem por finalidade o investimento em publicidade de utilidade pública e institucional. O meio encontrado foi a anulação de recursos destinados para a contratação de veículos alternativos de comunicação.

Inexecução

A justificativa do governo é que houve inexecução em determinados programas de trabalho, neste caso a inexecução foi nos recursos destinados aos veículos alternativos de comunicação.

Em resumo

Os recursos não investidos nos veículos alternativos serão destinados para outros veículos de comunicação.

Lei Robin Hood

A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) apresentou e conseguiu a aprovação da Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 74/2014, que trata das despesas com publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.

ELO 74

A ELO nº 74/2014 determina que haja objeto de dotação orçamentária específica, destinando-se, no mínimo, dez por cento do seu total para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisada e on-line sediados no DF.

CEOF

O PL 1369/2016 foi rejeitado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, na terça-feira (29/11), por 3 votos contrários e 2 favoráveis.

Plenário

Em breve, o projeto de lei seguirá para votação no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Diversos empresários e jornalistas, representantes de veículos alternativos de comunicação entraram em contato com os distritais solicitando que votem contra o projeto.

Retrocesso

A Lei Robin Hood trouxe garantias mínimas de 10% para as novas mídias. Chegar no final do ano e alegar que não houve a execução destes recursos e retirá-lo das novas mídias é um retrocesso para a categoria.

Chateada

Luzia de Paula ficou triste com a iniciativa. A parlamentar que é da base e do partido do governador sequer foi consultada sobre o tema.

Gastos separados

Segundo a subsecretária de Publicidade, Thiara Zavaglia, “todo o orçamento investido em publicidade durante o ano de 2016 garantiu o mínimo de 10% destinado para os veículos alternativos de comunicação”.

Garantia e transparência

A justificativa é que o orçamento de 2016 veio com garantias “carimbadas” para os veículos alternativos. Thiara assegura que foi a primeira vez que o orçamento trouxe essas garantias, para o segmento, na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Orçamento

Para Thiara, o que houve foi um problema técnico no orçamento, e completa, “os veículos alternativos não ficaram sem seus investimentos, o que temos é um recurso não utilizado, que será remanejado para ambos, os veículos alternativos e os demais veículos, sem prejuízo para os veículos alternativos”.

Prestação de contas

Thiara assegura que ao término do ano, os recursos totais gastos com a publicidade do governo estarão em acordo com o que determina a Lei Orgânica do DF.

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