Três perguntas para a Defensora Pública Andréa Tavares

Crédito: Ayla Nascimento

A prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro pode abrir precedentes no país? 

É o que se espera. A concessão da prisão domiciliar a Adriana Ancelmo serviu para dar visibilidade à questão da prisão provisória da mulher, para que possamos refletir, discutir e mudar a ideia geral de que a prisão é a única solução para o crime. Quando analisamos a criminalidade feminina, percebemos que a prisão, muitas vezes, é uma solução muito drástica para algo que pode ser resolvido de forma alternativa.

Qual é a posição da Defensoria Pública do DF em relação a isso? 

O direito garantido a Adriana Ancelmo deve ser efetivamente aplicado a todas as mulheres presas provisoriamente que tem filhos menores de 12 anos, como determina a Lei 13.257/2016 e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente as Regras de Bangkok.

Podemos classificar essa medida como uma divisão entre ricos e pobres? 

Os pobres representam a quase totalidade de presos e presas no Brasil. Isso, por si, demonstra como o nosso sistema penal é seletivo. Mas devemos olhar a concessão da prisão domiciliar a Adriana Ancelmo sob a perspectiva de que, se ela pôde, então todas podem. Desse modo, esse episódio poderá se transformar em uma oportunidade de mudança de cultura.

Por Sandro Gianelli
Coluna On´s e Off´s / Jornal Alô Brasília

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; autor do Blog do Sandro Gianelli; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 12h às 14h, na Rádio OK FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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