Tarifa ilegal

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Publica do DF declarou a nulidade da cobrança da tarifa de contingência feita pela Adasa. Segundo o juiz, “a tarifa é ilegal por desvio de finalidade, pois deveria única e exclusivamente visar cobrir os custos da escassez”. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do DF.

Por Sandro Gianelli
Coluna On´s e Off´s / Jornal Alô Brasília

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