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On´s e Off´s conversou com o distrital Raimundo Ribeiro (PPS) sobre o projeto de lei que regula o convívio no Sistema Prisional. O projeto é de autoria dos distritais Raimundo Ribeiro e Rodrigo Delmasso (Podemos) e aguarda aprovação em segundo turno, no Plenário da CLDF.

Raimundo Ribeiro (PPS) Deputado distrital

Porque o senhor apresentou um Projeto de Lei para adequar o relacionamento no Sistema Penitenciário?

Existe um vácuo de legislação nessa questão. A lei de execuções penais (7210/84) estabelece que os estados tem competência para fazer. O sistema prisional do DF é uma cidade com mais de 15 mil pessoas e é necessário regras para a sobrevivência dos detentos. O projeto conta com a participação efetiva de todos os atores públicos.

Existe algum ponto neste projeto que auxilie na recuperação do preso após o cumprimento de sua pena?

Ele auxilia porque trata de dar um aspecto de humanização ao sistema, porque ali estão seres humanos, independente do cometimento de ilícitos, razão pela qual estão lá. Mas o sentido da lei não é apenas punir. É punir e preparar para o retorno. Com este regramento humanizando as relações, os detentos passam a ter uma contribuição no sentido de se reincluírem no convívio social.

Um dos aspectos abordados é a ampliação das condições de atendimento entre os advogados e os detentos. O que muda?

Basicamente vai criar instrumentos para que não haja tanta demora entre o contato do advogado com o seu cliente. Outro fator importante e a agilidade no trâmite de documentos.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília