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A OAB/DF protocolou um mandado de segurança contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizado pelo governo do Distrito Federal (GDF), no mês de maio. A ação pede a suspensão do aumento do imposto, que é cobrado de donos e arrendatários de imóveis.

Explicações sobre o cálculo

A OAB/DF também quer explicações sobre a nova forma de se fazer o cálculo. A Seccional ainda questiona a compensação a contribuintes de valores já recolhidos pelo governo.

Sem regulamentação legal

Os tributaristas da OAB consideraram que o aumento no imposto com base na aferição da extensão da área construída não poderia ter sido feito por meio de aerofotogrametria, cobertura aerofotográfica, que é executada para fins de mapeamento e fiscalização. No entendimento da OAB esse método ainda não possui regulamentação legal e pode ser arbitrário.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília