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A Medida Provisória 759/16, sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, voltará a pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de a MP já ter sido enviada à sanção, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar determinando a votação, pela Câmara, de emendas aprovadas pelos senadores.

…Mudança no mérito

Essas emendas passaram pelo Senado como sendo de redação (destinadas apenas a corrigir vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa), mas Barroso considerou que elas mudam o mérito do texto. A Câmara terá até o dia 1º de julho para votar as emendas do Senado. Até esta data, permanece em vigor o texto original da MP.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília