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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acionou por improbidade administrativa a ex-prefeita de Valparaíso de Goiás Leda Borges (PSDB/foto); a assessora jurídica do município Marli Luzinete e a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental Ltda. A acusação é de contratação ilegal de empresa de limpeza urbana.

Mais envolvidos

Para o MP-GO, os envolvidos, promoveram a outorga de concessão para serviços de limpeza pública, por meio de licitação, na modalidade concorrência, quando o objeto, na verdade, trata-se de prestação de serviços. Respondem ao processo também os membros da comissão de licitação Helena Lúcia e Rosângela Palácio.

Direcionamento

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades que poderiam direcionar o procedimento, restringindo, indevidamente, seu caráter competitivo. Entre as ilegalidades estão a licitação de lote único para execução de objetos diferentes e divisíveis, a indevida exigência de registro e regularidade dos licitantes, entre outros.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília