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O projeto de lei nº 4841/2016, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM), foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O PL permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do DF.

Equiparação de homens e mulheres

O PL foi provado por Unanimidade e altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986. Na atual legislação, o Estatuto dos Policiais Militares do DF só concede o benefício aos policiais masculinos em relação às esposas. A proposta visa conceder igualdade às policiais militares femininas a fim de que possam ter como dependente legal o seu esposo.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília