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O Fundo Constitucional do DF (FCDF) foi instituído em 2002 com a finalidade de prover recursos para organizar e manter a PCDF, PMDF e CBMDF e dar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Sem julgamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou se há ilegalidade no uso do FCDF para o pagamento de aposentados e pensionistas das pastas da educação e saúde. O assunto é debatido, desde 2009, em outros órgãos do governo federal.

Decisão oficial

Nos bastidores do TCU, existe o consenso de que há irregularidade nesses pagamentos. O TCU precisa discutir o assunto em plenário e tomar uma decisão oficial. Enquanto isso não acontece, o tribunal admite a continuidade dessa prática.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília