Inconstitucional

A Procuradoria-geral de Justiça do DF ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra emenda à Lei Orgânica do DF que trata da nomeação dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dos diretores-gerais da Polícia Civil e do Detran.

Vício de iniciativa

O Ministério Público argumenta que a emenda promove ingerência indevida em assuntos da competência privativa do chefe do Poder Executivo e por isso é formalmente inconstitucional por vício de iniciativa.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here