Incentivos fiscais

O presidente Michel Temer sancionou a lei de convalidação de incentivos fiscais nesta terça-feira (8). A Lei convalida os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos ilegalmente pelos estados a empresas e indústrias.

Fim da guerra

O objetivo da lei de convalidação de incentivos fiscais e acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação, o texto também flexibiliza as regras para concessão desses incentivos. Foram vetados os artigos 9 e 10 do substitutivo da Câmara dos Deputados aprovado no Congresso.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; autor do Blog do Sandro Gianelli; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 12h às 14h, na Rádio OK FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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