Incentivos fiscais

O presidente Michel Temer sancionou a lei de convalidação de incentivos fiscais nesta terça-feira (8). A Lei convalida os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos ilegalmente pelos estados a empresas e indústrias.

Fim da guerra

O objetivo da lei de convalidação de incentivos fiscais e acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação, o texto também flexibiliza as regras para concessão desses incentivos. Foram vetados os artigos 9 e 10 do substitutivo da Câmara dos Deputados aprovado no Congresso.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *