Aumento ilegal

Luis Nova/Esp. CB/D.A Press

A Justiça do DF declarou a ilegalidade do decreto que aumentou as passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal em janeiro de 2017. Algumas tarifas saltaram de R$ 4 para R$ 5. O novo preço das passagens começou em 2 de janeiro. Mas um decreto da Câmara Legislativa suspendeu o aumento 15 dias depois.

Sem consulta

A juíza entendeu que não houve um estudo técnico e nem consulta ao Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para se chegar ao valor do aumento aplicado. Na sentença, ela não descarta a necessidade de reajuste das tarifas, mas destacou que o aumento não pode se basear apenas na insuficiência orçamentária do governo.

GDF vai recorrer

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal já foi notificada e vai recorrer da decisão. Pelas regras, o GDF tem 30 dias para apresentar o recurso. O preço das passagens vai permanecer o mesmo porque o efeito da sentença não é imediato, já que a decisão ainda pode ser revertida no tribunal.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; autor do Blog do Sandro Gianelli; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 12h às 14h, na Rádio OK FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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