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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (17) dois projetos de lei de autoria da deputada distrital Luzia de Paula.

Os projetos são em defesa do meio ambiente e tratam do reaproveitamento de água. As propostas seguem em tramitação nas comissões da Casa, antes de serem apreciadas em plenário.

O Projeto de Lei nº 107/2015, institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas e tem como objetivo promover medidas necessárias à conservação, ao combate do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações do DF.

A proposta determina que concessionárias, permissionários e outorgados para captação de água implementem meios que viabilizem o tratamento da água utilizada, para retorná-la ao curso de onde foi captada em condições ideais para consumo. O projeto também prevê medidas para reaproveitamento da água das chuvas em edificações para uso em limpeza e irrigação.

Já o PL nº 159/2015, obriga empresas e cooperativas de transporte coletivo urbano interestadual e internacional a instalarem sistemas e equipamentos destinados à recuperação e à reutilização da água usada na lavagem dos veículos de suas frotas.

O projeto alcança ainda as empresas que transportam passageiros para os municípios integrantes do Entorno e aquelas que transportam bens, valores e materiais de qualquer espécie.

Fonte: Ascom Luzia de Paula