Coluna Entorno | Contrato irregular

O Ministério Público de Goiás acionou a prefeitura de Planaltina de Goiás, o prefeito Dr. Davi (foto), a empresa Stenius de Melo Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio, Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo por irregularidades na contratação de serviços de advocacia.

Suspensão do contrato

O MP requer a suspensão e a nulidade do contrato celebrado entre o município e o escritório, com o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, devendo a prefeitura realizar o procedimento regular de licitação para a contratação do serviço em razão das ilegalidades apuradas.

Recomendação ignorada

Entre fevereiro e abril de 2017, a prefeitura gastou R$ 131.880,00 com os serviços. O promotor sugeriu a criação de uma Procuradoria Jurídica do município, porém, o prefeito ignorou a recomendação e contratou por inexigibilidade de licitação o escritório de Stenius por R$ 540 mil, pelo período de abril a dezembro de 2017.

Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília

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