On´s e Off´s | Reforma política segue com prazo apertado

Definição do relator

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar as atividades do grupo JBS definirá seu relator hoje (12). A CPMI foi instalada no dia 5 e elegeu como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO/foto) ficou como vice.

Aprofundar a crise

O foco da comissão mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016. A CPMI pode aprofundar ainda mais a crise política envolvendo os irmãos Batistas e suas ligações com membros do alto escalão do governo federal.

Deu ruim

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de que o Instituto Hospital de Base (IHB) terá de fazer compras por licitação e contratar funcionários por concurso público foi um balde de água fria para o governo. O GDF contava que os gastos com servidores do IHB não seriam contabilizados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reforma política

O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar hoje (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A PEC altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Prioridade

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade na Câmara. Na semana passada foi aprovado em primeiro turno a PEC 282/16, que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Essa votação só deverá entrar em pauta, em segundo turno, quando a PEC 77/03 for aprovada.

PEC 282 na geladeira

A PEC 77/03 influencia diretamente nas regras sobre coligações. Se for aprovado o distritão não afetará a distribuição das cadeiras. Se ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Prazo esgotando

Para valer nas eleições de 2018 a reforma política deve ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado até o dia 6 de outubro de 2017. Até o momento as alterações sequer foram feitas na Câmara. O prazo para que tenhamos alterações nas eleições de 2018 ficam a cada dia mais curto.

* A Coluna é publicada de segunda a sexta no Blog do Sandro Gianelli, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.

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