Lei promove a capacitação de professores na prevenção ao uso do crack

No dia 26 de novembro de 2012 foi sancionada a Lei nº 4.970/2012, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB). A Lei incentiva o oferecimento de curso livre de prevenção ao uso de crack e outras drogas aos professores da rede oficial de ensino do Distrito Federal.

Com a aprovação da Lei, o Poder Público passou a oferecer curso livre aos professores da rede pública de ensino e aos das escolas particulares que se interessarem, integrado a um programa de prevenção ao uso de crack e outras drogas ou substâncias entorpecentes que ocasionem dependência física ou psíquica, incluindo o fumo e o álcool.

A organização ficou a cargo da Secretaria de Estado da Educação, que passou a ter a função de prover os meios para a execução dos cursos.

A definição dos conteúdos é alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos ditames da Política Nacional Contra as Drogas, em consonância com as determinações emanadas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“A Lei pretende assegurar o desenvolvimento de ações preventivas através do treinamento dos professores das escolas públicas, objetivando capacitá-los para atuar na prevenção ao uso do crack e outras drogas”, finaliza a parlamentar.

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