Proteção as mulheres
O deputado estadual Diego Sorgatto (PSB-GO/foto) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a advertência, quanto à violência contra a mulher, no estado de Goiás. As embalagens de cosméticos de uso feminino terão no rótulo a seguinte advertência: “Violência contra a mulher é crime! Denuncie ligue 180”.
Adicional de insalubridade
Gari de Padre Bernardo ganha na justiça direito de receber adicional de insalubridade. O percentual determinado pela justiça é de 40% sobre o salário base do gari. Aurino Moreira dos Santos também ganhou o direito de receber as diferenças salariais, acrescidas de juros e correção monetária.
Sem laudo
A prefeitura defende que o adicional de insalubridade somente deve ser concedido mediante prévio laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, conforme prevê a Lei Municipal nº 873/2011. A justiça argumentou ser desnecessária a prova pericial técnica.
* A Coluna é publicada de segunda a sexta no Blog do Sandro Gianelli, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.
