Prazo para mudanças na lei eleitoral pode travar as regras para 2018

Com o impasse em torno dos projetos que tratam da reforma política, são grandes as chances de o Congresso Nacional não conseguir aprovar mudanças efetivas nas regras para as eleições de 2018. Deputados federais e senadores têm até 7 de outubro – 20 dias apenas – para aprovar as propostas se quiserem que elas passem a valer já nas próximas eleições.

As duas propostas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) são fazer uma tentativa derradeira, na terça-feira, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o fundo público de financiamento de campanha e altera o sistema eleitoral. No dia seguinte, o planas de emendas à Constituição (PECs voltam à pauta do plenário da Câmara nesta semana. A ideia do presidente da Casa é retomar a votação do projeto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações nas eleições para deputados e vereadores, e institui cláusula de desempenho para dificultar o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda de rádio e televisão.

Na quarta-feira passada, após uma sessão de quase 11 horas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo e adiaram novamente a votação da PEC que cria o fundo e o distritão. Desde o mês passado, líderes tentam encontrar uma proposta que agrade à maioria, mas não conseguem chegar a esse texto. Por se tratar de emendas à Constituição, essas propostas precisam do apoio de 308 dos 513 deputados. “Teríamos que ser o Tom Cruise. Isso parece ser uma missão impossível”, brincou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Diante do impasse, deputados afirmam que o melhor caminho seria abandonar essa PEC e concentrar os esforços na aprovação da proposta relatada por Shéridan. “Acho que é um equívoco insistir na PEC do fundo e do distritão. O mais razoável seria resolver o que ainda pode ser resolvido, que é a PEC do fim das coligações”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Essa proposta está com uma tramitação mais avançada na Casa. O texto-base já foi aprovado em primeiro turno. Falta, agora, analisar os destaques e realizar a segunda votação na Câmara. Depois disso, a PEC teria que seguir para o Senado.

Não há consenso, porém, sobre quando o fim das coligações deveria começar a valer. Deputados de siglas menores defendem que isso ocorra somente a partir das eleições de 2020 e vão tentar modificar o texto.

Paralelamente a essas duas PECs, também tramita, na Câmara, um terceiro projeto, que traz uma série de alterações nas regras eleitorais, como um teto para doações de pessoas físicas, proibição de divulgação de pesquisas uma semana antes da eleição e desconto de até 90% para multas concedidas a partidos e candidatos. Por se tratar de projeto de lei infraconstitucional, a proposta tem uma tramitação mais fácil e depende apenas do apoio para ser aprovada.

STF pode julgar ações que vedam coligações proporcionais

Os parlamentares costumam fazer críticas ao que consideram interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo, mas a reforma política poderá ser o próximo assunto que acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de ação dos próprios deputados. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontros com congressistas para tratar da votação da reforma política pela Câmara. O tema, que poderá migrar do Legislativo para o Judiciário, é o que trata das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais.

Essa é considerada uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro, uma vez que os eleitores escolhem para representá-los na Câmara deputados de uma linha ideológica e podem acabar elegendo outros, com bandeiras muito distintas. Em 2010, por exemplo, os eleitores de São Paulo que votaram em Tiririca (PR) para deputado acabaram ajudando a eleger Protógenes Queiroz (PCdoB). Além disso, a avaliação majoritária hoje, no STF, é que as coligações partidárias foram focos de irregularidades apontadas pelas próprias investigações da Lava Jato e que não seria possível manter o atual sistema na eleição de 2018.

O caso seria discutido usando uma brecha em ação já em análise no STF, caso a Câmara não consiga avançar na votação da reforma política. O alvo é uma ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trata da distribuição das vagas decididas pelo atual modelo.

A três semanas do fim do prazo para aprovar mudança na legislação, a reforma política ganhou contornos de novela na Câmara. A próxima semana é considerada a última para alguma votação, até porque, depois, a pauta será paralisada com a chegada da segunda denúncia do MPF contra o presidente Michel Temer (PMDB). O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o STF poderia mudar as regras de coligações em eleições proporcionais se for apresentada ação questionando a regra.

Fonte: Jornal do Comércio

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