Caiado critica proposta de usar emendas de bancada para financiar campanhas

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou hoje (19/9) que até amanhã será votado em plenário projeto que trata do financiamento de campanhas eleitorais. Ele voltou a defender sua proposição (PLS 206/2017), que extingue a propaganda política e partidária de rádio e televisão e transfere os recursos da renúncia fiscal para as campanhas eleitorais. O parlamentar afirmou que existe outra proposta em debate, – da qual se posicionou contrário, – de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém o tempo de rádio e TV em anos eleitorais e repassa 50% das emendas impositivas de bancada para o financiamento das campanhas eleitorais. O senador goiano afirmou que se o texto de Jucá prevalecer para votação em plenário, Caiado fará um destaque em plenário para apreciar seu projeto que não provoca impacto extra nos cofres públicos nem retira recursos de infraestrutura, saúde ou qualquer outra área já prevista no orçamento.

“O divisor de águas, qual será? A nossa proposta que retira o tempo de rádio e televisão ou a que permanece com o tempo de rádio e televisão e amplia-se o fundo, ao invés de R$ 1,5  bilhão, R$ 3 bilhões . A segunda proposta foi apresentada, inicialmente, pelo senador Romero (Jucá) e foi defendida também por alguns outros senadores que vão compor essa reunião que teremos o objetivo de concluir qual o texto que será votado ou se não os dois sendo votados sem dificuldade”, explicou Caiado.

“Quando você retira 50% das emendas de bancada, emendas impositivas de bancada, você estaria retirando de emendas que seriam repassadas, principalmente, na área de infraestrutura, são destinadas na sua maioria para cidades ou patrulhas mecanizadas ou se não compra de ônibus”, ponderou.

Compare   

O projeto do senador Caiado (PLS 206/2017), acaba com a propaganda de rádio e TV e transfere os recursos da renúncia fiscal, em torno de R$ 1,5 bilhão, para as campanhas eleitorais. O texto ainda permite que o eleitor opte para qual cada candidato ou partido o dinheiro deve ser distribuído.

Já a proposta do senador Romero Jucá mantém a propaganda em anos eleitorais – e extingue tempo de rádio e TV destinado aos partidos nos outros anos – e repassa 50% das emendas impositivas de bancada para o financiamento das campanhas. O valor somado da renúncia fiscal da propaganda partidária mais os 50% dos recursos das emendas impositivas de bancada totalizam cerca de R$ 3 bilhões, que seriam destinados ao fundo de campanha.

Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado

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