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Por Sandro Gianelli

Reforma da cadeia

A Justiça do Estado de Goiás determinou a reforma da cadeia pública de Padre Bernardo. O acórdão foi proferido pela Segunda Instância, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás. A ação do Ministério Público apontou fragilidade da estrutura da unidade prisional.

Respeito ao preso

O Estado recorreu e teve o recurso rejeitado. A argumentação foi de que houve uma violação do princípio da separação dos poderes. Para a Justiça é lícito ao Judiciário impor à administração pública obrigação de fazer consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.

* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Blog do Sandro Gianelli, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.