On´s e Off´s | Campanhas devem ser financiadas com dinheiro público já em 2018

Por Sandro Gianelli

Perdeu de novo

O senador Aécio Neves (PSDB) será afastado do cargo mais uma vez. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda determinaram seu recolhimento domiciliar noturno. Além disso, Aécio deverá entregar seu passaporte ao STF, para evitar fuga. A decisão foi tomada por 3 dos 5 ministros da primeira turma do tribunal.

A conta é sua

O plenário do Senado aprovou o projeto que cria um fundo para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público. O texto será encaminhado à Câmara e para valer nas eleições de 2018, deverá ser sancionado pelo presidente da República até o dia 7 de outubro. O fundo terá cerca de 1,7 bilhões para custear as campanhas.

Fim dos programas partidários

Os recursos serão provenientes da compensação fiscal que rádios e TVs recebiam para exibir programas partidários. O projeto extinguiu esses programas. O fundo ainda abocanhará pelo menos 30% do valor previsto para emendas de bancadas estaduais de 2018.

Lei de Muros e Guaritas

Movimento popular se organiza para propor uma Lei que regulamente os muros e guaritas em condomínios. A iniciativa une população e entidades para debater a melhor forma de regularizar o fechamento de condomínios.

Mais segurança

Segundo a Terracap, o DF possui mais de 500 condomínios irregulares. A maioria não teve um processo de urbanização planejado. A segurança aparece como uma das grandes reivindicações dos moradores de condomínio e os muros e guaritas, que cercam os condomínios, é uma forma de proteção eficiente.

Abaixo assinado

A intenção do movimento é elaborar um projeto de lei e entregar para o GDF, que após as análises devidas, deverá encaminhar para a Câmara Legislativa. O movimento também está organizando um abaixo assinado virtual em apoio ao projeto. Para mais informações acesse: leidemuros.com.br.

Condenado

A Justiça condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos por improbidade administrativa na inauguração do Novo Centro Administrativo do DF (Centrad). A pena é de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização no valor de R$ 1 milhão. Cabe recurso.

Salário em dia

Os deputados distritais aprovaram a Reforma da Previdência do DF e colocaram um fim ao fantasma do parcelamento de salários dos servidores do governo. Apesar do resultado favorável o processo está sub judice. O deputado Claudio Abrantes (sem partido) entrou com um Mandado de Segurança no TJDFT questionando o quórum.

Dúvida no quórum

Se no futuro, a Justiça decidir que o quórum é de 16 e não de 13 distritais, a votação perde a validade. Abrantes entende que, por simetria à Constituição Federal e por definição expressa na LC 13/1996 (sobre processo legislativo no DF) questões sobre isenções, remissões, anistia e benefícios tributários e previdenciários devem ser aprovados por maioria qualificada de 16 votos.

Redução de comissionados

O Ministério Público deu dois meses para que o GDF reduza o número de comissionados sem concurso. O alerta é para a aplicação da lei que destina pelo menos 50% dos cargos comissionados a servidores públicos concursados.

Atenção aos pré-requisitos

O MP também solicitou rigor no cumprimento do regimento interno das administrações regionais e observação de pré-requisitos para o exercício de funções estratégicas, em especial na área jurídica.

* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Blog do Sandro Gianelli, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.

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