Senado aprova medida que impõe censura à Internet nas eleições 2018

Uma emenda incluída na reforma política, aprovada na madrugada desta quinta-feira, 05/10, e que institui a suspensão e possível retirada da Internet de conteúdos considerados como ofensivos a partidos políticos pode cercear o direito à liberdade de expressão e prejudicar campanhas eleitorais, disseram fontes da indústria de tecnologia e membros da sociedade civil.

O texto, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), permite que qualquer pessoa possa denunciar conteúdos que considerar como “discurso de ódio, disseminações de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação ou candidato” publicados em redes sociais ou aplicativos. A partir da denúncia, as empresas que hospedam o material denunciado serão obrigadas a suspender o conteúdo por 24 horas até que o usuário se identifique, apresentando RG e CPF.

Caso isso não aconteça, a publicação será removida permanentemente. Se as companhias não cumprirem com a determinação, podem ser acionadas judicialmente por quem fez a denúncia. Entidades ligadas à radiodifusão e a Abranet publicaram notas oficiais considerando a emenda uma forma de censura.

O texto do deputado Áureo “na prática ignora e reverte os princípios que foram definidos no Marco Civil da Internet. Além disso, o conteúdo deverá ser removido se for ‘ofensivo’. Não há qualquer definição do que venha a ser um conteúdo ‘ofensivo’. Vale lembrar que nem todo conteúdo ofensivo é ilícito, ao contrário, o que é ofensivo para alguém pode não ser para outra pessoa”, advertiu Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).

A obrigação de identificação também pode gerar problemas de segurança com as informações pessoais e ferir o direito de manifestação política, disse Flavia Lefèvre, advogada da Proteste e conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). “Deixar a avaliação sobre o que seja ofensa a partido ou candidato aos próprios interessados representa dar um cheque em branco para os políticos brasileiros que, na sua grande maioria, estão bem distanciados do interesse público”, completou.

Fonte: Convergência Digital

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