Campanha na internet terá papel central na próxima disputa presidencial

O futuro aponta para eleições com menos comícios, carreatas e panfletagens —  e cada vez mais aparições de candidatos nos perfis dos eleitores nas redes sociais. A menos de um ano da próxima disputa presidencial, a sociedade se prepara para um embate em que a internet terá um papel central, apesar da aparente dificuldade que os órgãos fiscalizadores terão com essa nova realidade.

A permissão para partidos, coligações e candidatos pagarem para alavancar conteúdos em redes sociais, alcançando uma fatia maior do eleitorado, foi aprovada pelo Congresso e valerá para 2018. A técnica, conhecida como “impulsionamento”, é comum dentro da publicidade e do marketing, mas apenas agora ganha uma legislação própria para candidatos a cargos eletivos — as eleições anteriores não permitiam tal estratégia.

Como a lei coloca um limite de gastos para a campanha individual, sem mencionar uma proporção desse total para engajamento em redes sociais, abre-se a possibilidade de uma candidatura focada 100% em propaganda nos ambientes virtuais. Tal proposta ainda se mostra distante da realidade brasileira, uma vez que isso poderia deixar pessoas mais idosas ou sem acesso às redes sociais fora do debate político.

A nova legislação também garante um trecho especial para coibir as chamadas “fake news”, como ficou conhecida a veiculação de conteúdos falsos com o intuito de prejudicar um candidato específico ou causar tensão entre eleitores, como o caso ocorrido nas eleições presidenciais norte-americanas do ano passado — em que se descobriu a interferência do governo russo, por meio de campanhas impulsionadas no Google, no Facebook e no Twitter, para influenciar a eleição de Donald Trump. No caso brasileiro, fica proibido propagar conteúdos capazes de “alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral”.

Tais medidas são um avanço, mas ainda não livram o processo eleitoral de problemas. “Esse tipo de situação é difícil de tratar, pois ela viraliza muito rapidamente. Ela pode causar estrago muito rápido. É papel da Justiça Eleitoral combater esse tipo de situação”, pondera o advogado eleitoral João Fernando Lopes de Carvalho, do escritório Alberto Rollo, em São Paulo. “Ainda não há um tratamento específico sobre esse tema, apenas algo genérico.”

A opinião de João Fernando é parecida com a do ministro da Justiça, Torquato Jardim. Em entrevista nessa semana ao programa CB.Poder, uma parceria do Correio com a TV Brasília, Torquato afirmou que a regulamentação de campanhas em redes sociais é o maior desafio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2018. Quando perguntado sobre quais formas de controle poderão ser tomadas em casos de notícias falsas, Torquato afirmou que a contenção será pelo “controle da consequência”.

Parte das regras para as redes sociais no próximo pleito passará também pelas resoluções do TSE. O órgão deve regulamentar o tema até março do ano que vem. Nessa semana, a instituição montou grupos de trabalho para debater o tema, a primeira etapa para que os ministros da Casa possam tomar decisões sobre como será em 2018. Fontes ligadas a Polícia Federal dizem que a corporação aguarda o posicionamento do TSE para avaliar denúncias de crimes nesse sentido. Tais queixas chegam à PF depois que o TSE definir as regras do jogo.

Transparência

Um dos entraves para as campanhas eleitorais virtuais é a própria dificuldade das empresas controladoras das redes sociais. Depois do exemplo nos EUA, elas têm sido cobradas por adotar plataformas de transparência, permitindo saber quem paga por um conteúdo político.
A lei aprovada pelo Congresso exime as companhias de adotar tal transparência com seus clientes — a única punição prevista é a responsabilização por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, o site não retirar o material do ar.

O Correio perguntou aos representantes brasileiros de Google (também dono do YouTube), Twitter e Facebook (controladora das plataformas WhatsApp e Instagram) quais medidas seriam tomadas para o cumprimento da lei e se alguma medida de transparência seria disponibilizada aos eleitores — se estes desejassem, por exemplo, identificar quem paga uma propaganda indevida. O Google não respondeu aos contatos. O Twitter Brasil, por meio de nota, informou à época da votação que não comentaria o projeto, mas que, “como em qualquer situação, vai agir em cumprimento à legislação vigente”.

O Facebook Brasil, por meio de nota, informou estar comprometido “em aumentar a transparência dos anúncios políticos em todo o mundo”. O grupo também afirma ter tomado medidas em âmbito global, “eliminando contas falsas e cooperando com autoridades eleitorais sobre temas relacionados à segurança on-line”. O conglomerado americano, porém, ainda deve tomar medidas específicas para o caso brasileiro antes das eleições de 2018.

Fonte: CB

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