On´s e Off´s | Michel Temer vence na CCJ com dois votos a menos que na primeira ação da PGR

Por Sandro Gianelli

Ganhou a primeira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável à rejeição da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Foram 39 votos favoráveis ao presidente e 26 contra, com 1 abstenção.

Segunda etapa

A segunda etapa será a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Temer precisa ter 342 votos favoráveis. Na CCJ a diferença da vitória do presidente entre a primeira e a segunda votação foi de apenas dois votos favoráveis a Temer.

Palco de guerra

Cerca de cem índios tentaram invadir a Câmara dos Deputados. A Polícia Legislativa reagiu com bombas de efeito moral. Os índios participariam de uma audiência sobre produção agrícola. Eles tentaram forçar a entrada com pedras e paus. Diversos carros ficaram danificados.

Autofinanciamento

A versão do projeto de Reforma Política aprovada pelo Congresso garantiu aos políticos ricos, custearem 100% dos gastos de suas campanhas.

Doações pessoais

As doações de pessoas física terá um limite de até 10% do rendimento bruto declarado pelo doador no ano anterior à votação. Para 2018, valem os rendimentos de 2017.

Doação pela internet

Para estimular as doações de pessoa física, foi autorizada a arrecadação por meio de sites de financiamento coletivo (crowdfunding). A captação poderá começar a partir d 15 de maio. Os sites que oferecerem o serviço serão obrigados a divulgar a identidade dos doadores e a quantia paga.

Proibido

Candidaturas avulsas são proibidas, ainda que a pessoa seja filiada a um partido. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Propaganda gratuita

Em ano que houver eleição, emissoras de rádio e TV não irão mais transmitir os programas partidários gratuitos. Esse recurso foi destinado para o financiamento público de campanha.

Voto impresso

O voto impresso foi autorizado, mas a Justiça Eleitoral informou que não tem orçamento suficiente para bancar os custos em 2018 e a impressão pode ficar para 2022.

* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Blog do Sandro Gianelli, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.

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