Marketing político e eleitoral – Parte IV

A propaganda eleitoral eu sempre costumo dividir em quatro modalidades, que é a propaganda antecipada, propaganda móvel, propaganda em Tv e rádio e a propaganda na internet.

Sobre a propaganda antecipada, a lei é explícita em dizer que não se pode pedir voto, pois antes, qualquer menção, mesmo que subliminar  ou implícita  era entendida como pedido de voto, gerando assim as penas cabíveis. Assim, agora é a principal alteração da lei, ela está bem clara em dizer que não se pode pedir voto, entre outras inovações e modificações, então hoje quase tudo poderá ser feito pelo candidato, chegando ao quase pedir voto. O que  fala a nova lei, não é propaganda antecipada a realização de encontros, reuniões, seminários, congressos, podendo essas atividades serem divulgadas por instrumento de comunicação.

Outra questão é a propaganda móvel, que são aquelas tais como, cavaletes, faixas, pintura em muro, hoje ficou muito restrito esse tipo de propaganda, a nova legislação proibiu os cavaletes, aqueles bonecos, faixas, cartazes…, tanto que a legislação só fala em papel e adesivo de 40cmX50cm, restringindo muito essa propaganda móvel. Assim essa minirreforma eleitoral visou o barateamento da campanha, assim acredito que o corpo a corpo vai valer muito mais do que antes.

A propaganda em Rádio e Tv terá na sua principal alteração a diminuição do tempo na propaganda em bloco, que é aquela propaganda eleitoral gratuita, antigamente ela era dividida em meia hora para os prefeitos de segunda, quarta e sexta, e para os vereadores terça, quinta e sábado, hoje a propaganda eleitoral, na tv, essa gratuita ela foi reduzida para dez minutos somente para os candidatos a prefeito, vereador não vai mais aparecer na propaganda em bloco que é essa grande, e aumentou-se apenas as inserções que agora vai ser das cinco da manhã até meia noite para vereadores, então essa é uma das maiores modificações da propaganda eleitoral na tv e rádio.

A propaganda em internet não teve grandes alterações, virando assim o maior nicho para se poder trabalhar a propaganda eleitoral. Assim ela deverá ser mais propositiva, porém acredito que será usada muito para denúncias.

Assim essa nova lei vai trazer grandes desafios principalmente jurídico na parte dos questionamentos, pois existe muita coisa implícita onde o legislador deixou nas entrelinhas do entendimento, abrindo assim várias lacunas e vertentes.

Essas são apenas uma pincelada, não é o meu objetivo tratar a fundo todo esse trâmite legal, mas alertar que a contratação de um jurídico focado no eleitoral é uma prioridade impar nesse processo eleitoral por causa das alterações impostas pela minirreforma, as quais deixam um campo vasto de incertezas e dúvidas.

E, para finalizar mais esse artigo gostaria de compartilhar com vocês que consultoria política é uma profissão altamente especializada e não deve ser deixada de lado ou tratada de qualquer maneira, pois exige muito conhecimento técnico e prático além de Know how que poderá fazer toda diferença nas tomadas de decisões que acontecem constantemente durante a corrida eleitoral.

Cláudio Cordeiro – Advogado, Consultor Politico ABCOP, Presidente SINAPRO/MT, Membro ALAP, Diretor da Gonçalves Cordeiro

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