On’s e Off’s | Ex-governador Roriz e mais 10 pessoas são condenados

Por Sandro Gianelli

Alimentação transparente

O distrital Ricardo Vale (PT) aguarda a sanção do projeto de lei nº 696/2015, de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade de indicação sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no DF.

“Com esse projeto, estamos atendendo aos direitos básicos do consumidor de ter todas as informações que possam auxiliar na tomada de decisões que lhe diz respeito, conferindo transparência na comercialização de produtos alimentícios”. Ricardo Vale, deputado distrital.

Recurso merecido

A deputada distrital Telma Rufino (PROS) incluiu uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 110/2017, que estabelece as regras para a Compensação Urbanística, conforme estabelece o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). A emenda determina a aplicação dos recursos arrecadados na própria região administrativa.

Posse de arma

O Senado aprovou uma alteração no Estatuto do Desarmamento que autoriza moradores da zona rural a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. O PLS 224/2017 passou na Comissão de Constituição e Justiça e se não receber nenhum recurso, no Plenário do Senado, voltará para a apreciação dos deputados federais.

Combate à criminalidade

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) disse que a aprovação é um avanço para o combate à criminalidade no Brasil. “Se nas cidades, com policiais fazendo rondas, a população já sofre com os bandidos, imagina os moradores das áreas rurais. Eles estão há centenas de quilômetros de qualquer posto policial e por isso ficam à mercê dos criminosos”.

Arma branca

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também aprovou projeto que tipifica o crime de porte de arma branca (faca, canivete e estilete). A proposta prevê pena de até três anos de detenção.

Pandora

O STF analisará, amanhã (5/12), o recurso do deputado federal Rôney Nemer (PP) relativo ao escândalo conhecido como Caixa de Pandora. Estará na pauta apenas o recurso, não será o julgamento final do caso. Se aceito, a estratégia da defesa deverá prolongar ainda mais o julgamento do parlamentar.

Por onde anda?

Everaldo Vidal, ex-prefeito de Novo Gama-GO.

Everaldo Vidal foi vereador, presidente da Câmara de Vereadores e prefeito de Novo Gama, em 2016, optou por não sair candidato à reeleição. Everaldo foi eleito pelo PPL, trocou a sigla pelo PP e os rumores são de que concorra a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pelo PROS. Essas notícias são rumores. A definição partidária de todos os candidatos que irão concorrer nas eleições de 2018 só se dará no dia 7 de abril, prazo final para a escolha de um partido.

Onze condenados

A Justiça do DF condenou onze pessoas pelo uso indevido de recursos públicos para a reeleição do ex-governador Joaquim Roriz. As penas variam de dois a seis anos de prisão.

Absolvido

O ex-governador Roriz foi acusado por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, mas acabou absolvido junto com outro réu, Adilson Campos, por terem mais

de setenta anos de idade. Durval Barbosa teve perdão judicial por ter colaborado com a Justiça em delação premiada.

Bessa é réu

O deputado federal Laerte Bessa (PR) também é réu na ação, mas por ter foro privilegiado, seu processo foi desmembrado para apreciação pelo STJ.

* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Blog do Sandro Gianelli, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.

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