Direito Eleitoral: “Não existe abuso de poder religioso”, garante advogado

Por Sandro Gianelli

Especialista na área eleitoral diz que isso foi uma tentativa frustrada do ministro Edson Fachin para combater o crescimento da religião na política

Nesta semana, por seis votos a um, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que políticos não podem ser cassados por abuso de poder de autoridade religiosa. Durante a votação, apenas o ministro Edson Fachin defendeu a criação desse instrumento para regular a influência das igrejas nas campanhas. Para o advogado especialista em direito eleitoral, Wederson Siqueira, o magistrado queria combater o crescimento da religião na política brasileira.

“O TSE entendeu que não existe a figura do poder religioso”, enfatiza o jurista. “Ninguém nega que exista a grande influência no voto de cabresto dos fiéis. Porém, com a falta de uma legislação, não se tem o que fazer”, complementa.

A decisão não impede, porém, que práticas de líderes religiosos sejam punidas, a depender do caso. Isso porque elas podem ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico, que já estão previstos na legislação brasileira.

* Sandro Gianelli – Jornalista, radialista e consultor político com experiência em marketing político, eleitoral, digital e pesquisa de opinião pública.